Na última semana, a ComCausa – Defesa da Vida encaminhou à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado federal Reimont, um ofício solicitando a realização de uma Audiência Pública para enfrentar a grave escalada dos desaparecimentos no Estado do Rio de Janeiro. O objetivo central da solicitação é promover o debate público sobre a crise que atinge milhares de famílias fluminenses, além de propor ações integradas entre instituições do sistema de justiça, segurança pública e proteção social.
Segundo levantamento realizado pela ComCausa, apenas em janeiro deste ano foram registrados 552 casos de desaparecimentos no estado — uma média de 17 por dia, representando um aumento de 13% em relação ao mesmo período de 2024. A Baixada Fluminense concentra cerca de 30% desses casos, sendo a região mais afetada e, paradoxalmente, ainda desprovida de uma Delegacia Especializada de Descoberta de Paradeiros. A proposta da audiência visa justamente chamar atenção para essa lacuna estrutural e exigir providências concretas.
O documento enviado à Comissão destaca também a insuficiência dos recursos destinados ao setor: o Fundo Estadual de Segurança prevê apenas R$ 1,7 milhão para genética forense em 2025 — valor considerado irrisório diante do acúmulo de mais de 5.900 inquéritos não solucionados. A entidade denuncia ainda a fragmentação dos sistemas de dados — como a DDPA (Delegacia de Descoberta de Paradeiros), o PLID-MPRJ e o SINALID —, que não operam de forma integrada em tempo real, comprometendo a celeridade e a eficácia das buscas.
A audiência pública, conforme solicitado pela ComCausa, deverá ser realizada em agosto, com transmissão pela plataforma e-Democracia, e contará com a participação de representantes do Ministério da Justiça, Polícia Civil, Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria de Desenvolvimento Social, Fiocruz, lideranças comunitárias e coletivos de familiares de desaparecidos. A organização também propõe a criação de uma Subcomissão Temporária para acompanhar a implantação da Delegacia de Paradeiros na Baixada Fluminense e a integração efetiva entre os bancos de dados estaduais e nacionais.
O requerimento também solicita que a Comissão elabore um Relatório Conclusivo com recomendações legislativas, orçamentárias e administrativas — como a tipificação do desaparecimento forçado, a vinculação de fundos específicos para o setor e a adoção de um protocolo unificado de busca nas primeiras 24 horas.
De acordo com Adriano Dias, fundador da ComCausa, “essa audiência não é apenas necessária, é urgente. O Estado precisa parar de naturalizar a dor dessas famílias. São mães, pais e irmãos que vivem uma angústia diária, vasculhando hospitais e IMLs, muitas vezes sem qualquer suporte institucional. Nosso papel é pressionar por respostas concretas, integradas e humanizadas”.
A ComCausa anexou ao pedido uma compilação de dados atualizados provenientes de diversas fontes, como o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Ministério Público, Fiocruz e veículos da imprensa. A organização reafirma seu compromisso em contribuir técnica e logisticamente com o processo, além de mobilizar suas redes territoriais para garantir uma audiência plural, eficaz e representativa.
Organização apresenta dados alarmantes e propõe medidas urgentes para enfrentar o fenômeno, especialmente na Baixada Fluminense.
Imagem de capa – Mães de Filhos e Filhas Desaparecidos
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