Fotografias encontradas no IML expõem o racismo estrutural da Ditadura Militar

Documentos históricos descobertos em fichários abandonados no antigo prédio do Instituto Médico Legal (IML) no Rio de Janeiro revelam um aspecto brutal e pouco divulgado da Ditadura Militar brasileira (1964-1985): o uso da lei de “vadiagem” como instrumento racista de controle social. Milhares de fichas fotográficas, preservadas apesar do abandono do local, mostram principalmente homens negros de áreas periféricas criminalizados simplesmente por estarem nas ruas sem documentação trabalhista.

A descoberta ocorreu em agosto do ano passado e foi divulgada em reportagem do The Intercept Brasil, durante uma vistoria organizada pelo Ministério Público com movimentos sociais e especialistas em preservação documental. Apesar do estado precário do prédio, os registros estavam em condições relativamente boas, contendo nomes, filiação, endereço e o crime imputado – na maioria dos casos, a contravenção de vadiagem (artigo 59 da Lei das Contravenções Penais).

Vadiagem: um crime fabricado para criminalizar a pobreza negra

Criada em 1941, a Lei das Contravenções Penais definia como “vadios” aqueles que não tinham “ocupação lícita” ou meios de subsistência comprovados. Durante a ditadura, essa legislação foi usada de forma seletiva contra a população negra e periférica, reforçando um sistema racista de repressão.

O ex-delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Hélio Luz, explicou ao Intercept que os policiais usavam critérios absurdos para justificar as prisões, como verificar calos nas mãos (supostamente para comprovar trabalho formal) ou exigir carteira de trabalho. Após três abordagens sem documentação, a pessoa era automaticamente enquadrada por vadiagem – uma clara política de controle social baseada em racismo e classismo.

Raízes coloniais e continuidade da violência de Estado

Historiadores apontam que essa prática tem origem no período colonial e se intensificou após a abolição da escravidão (1888), servindo como mecanismo de opressão contra a população negra. Paulo Cruz Terra, professor da UFF, destaca que essas ações visavam a “disciplinarização” e a restrição da mobilidade social de pessoas negras, mantendo-as sob vigilância constante.

Os arquivos também incluem laudos periciais do IML e do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE), que ajudaram a desmentir versões falsas criadas pela ditadura sobre casos de opositores políticos. Esses documentos já foram usados por grupos como o Tortura Nunca Mais e pela Comissão Nacional da Verdade para localizar corpos de desaparecidos e comprovar violações de direitos humanos.

Agora, há um movimento para transferir esses registros ao Arquivo Público do Estado do Rio, permitindo pesquisas mais aprofundadas sobre as verdadeiras vítimas da ditadura e reconhecendo oficialmente o racismo institucional como um pilar da repressão militar no Brasil.

Foto de capa: Reação ao racismo em plena ditadura.