Ministério dos Direitos Humanos realiza cerimônia sobre caso de Acari no Rio de Janeiro

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania realizará na próxima terça-feira (30), às 9h, na sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a cerimônia de assinatura dos Acordos de Cumprimento de Recomendações celebrados no âmbito da Comissão Interamericana de Direitos Humanos relacionados ao Caso nº 12.968. O ato reunirá familiares das vítimas, representantes de instituições públicas e autoridades.

A cerimônia marca um novo desdobramento de um caso que remonta a 1996, quando uma operação policial realizada no Conjunto do Amarelinho, em Acari, na Zona Norte do Rio de Janeiro, resultou na morte de Maicon de Souza Silva, então com dois anos de idade, e deixou Renato da Silva Paixão, na época com seis anos, gravemente ferido.

Ao longo das últimas décadas, familiares mantiveram a mobilização em busca de reconhecimento, responsabilização e reparação pelas violações de direitos humanos relacionadas ao caso. A assinatura dos acordos representa um compromisso institucional voltado ao cumprimento das recomendações formuladas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos e à adoção de medidas de reparação e de não repetição.

Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a cerimônia também pretende reconhecer a trajetória das famílias na defesa da memória das vítimas e reafirmar o compromisso do Estado brasileiro com a dignidade humana, a justiça e a proteção dos direitos fundamentais.

O caso tornou-se um dos episódios levados ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos em razão das alegadas violações decorrentes da ação policial e da busca por respostas ao longo dos anos. A atuação da Comissão Interamericana integra o mecanismo regional de proteção dos direitos humanos, responsável por acompanhar casos envolvendo os países membros da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Serviço

Evento: Cerimônia de assinatura dos Acordos de Cumprimento de Recomendações perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Data: terça-feira, 30 de junho de 2026

Horário: 9h

Local: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Cidade: Rio de Janeiro (RJ)

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