Na próxima terça-feira, 12 de agosto de 2025, às 13h30, está marcada uma nova audiência de instrução e julgamento na 2ª Vara Criminal de Itaperuna, no interior do estado do Rio de Janeiro, no processo que apura a morte do menino João Pedro Donadio, de 11 anos, vítima de descarga elétrica dentro de uma loja de roupas no centro da cidade, em fevereiro de 2020.
A sessão terá como pauta a oitiva de um perito particular contratado pela proprietária do estabelecimento, Maria das Graças Nunes Pacheco, apontada como responsável pelo espaço comercial onde ocorreu o episódio.
O caso, que já ultrapassa cinco anos e meio sem desfecho judicial, tornou-se símbolo de morosidade e de decisões judiciais controversas. Entre os pontos de maior contestação está o fato de a Justiça pautar como prova a ser analisada na audiência uma perícia técnica particular, contratada pela própria defesa e realizada apenas em 2025 — cinco anos após a tragédia. A decisão gera críticas pelo fato de a perícia ter sido feita em condições distintas das originais, uma vez que o imóvel passou por reformas e modificações estruturais ao longo dos anos.
Vale ressaltar, contudo, que um laudo pericial da Polícia Civil foi elaborado à época dos fatos, ainda em 2020, como parte do inquérito instaurado para investigar as circunstâncias da morte. Entretanto, o novo laudo particular, produzido recentemente a pedido da defesa, deverá ser analisado na fase atual do processo como elemento técnico central, o que levanta questionamentos sobre a imparcialidade e a validade dessa prova diante das transformações no ambiente periciado.
Repercussão e críticas
A decisão de considerar o laudo pericial particular gerou reação imediata de organizações sociais e especialistas em direito. A ComCausa – Defesa da Vida, entidade que atua no enfrentamento à violência institucional e na proteção dos direitos das vítimas, classificou a medida como um “retrocesso que compromete a busca pela verdade real”.
O caso João Pedro Donadio evidencia um problema estrutural do sistema de justiça brasileiro: a assimetria de acesso à produção de provas técnicas.
O que está em jogo
A audiência da próxima terça-feira, às 13h30, pode representar um marco decisivo no andamento do processo. Caso o novo laudo pericial seja considerado válido como prova técnica principal, a acusação enfrentará desafios para contestá-lo tecnicamente, sobretudo diante da ausência de elementos atualizados que retratem fielmente as condições do local na época do acidente.
Para setores da sociedade civil, o caso João Pedro tornou-se referência na luta por responsabilização de tragédias evitáveis e por um Judiciário mais atento às desigualdades processuais que atingem famílias em situação de vulnerabilidade, especialmente aquelas que enfrentam a dor da perda de um filho em circunstâncias evitáveis.
Acompanhamento público
A expectativa é de que a audiência seja acompanhada por representantes de movimentos sociais, entidades de defesa dos direitos humanos, advogados, comunicadores e familiares, tanto de forma presencial quanto por meio de videoconferência, conforme previsto no Ato Normativo nº 16/2024. O ato será gravado e disponibilizado posteriormente no sistema PJe Mídias, garantindo o registro oficial e a transparência do processo judicial em curso.
Rio terá 2ª Caminhada de familiares pelo Dia Internacional de Pessoas Desaparecidas
Acompanhamento público
A expectativa é de que a audiência seja acompanhada por representantes de movimentos sociais, entidades de defesa dos direitos humanos, advogados, comunicadores e familiares, tanto de forma presencial quanto por meio de videoconferência, conforme previsto no Ato Normativo nº 16/2024.
O ato será gravado e disponibilizado posteriormente no sistema PJe Mídias, garantindo o registro oficial e a transparência do processo judicial em curso.
Leia também
Itaperuna se une em ato emocionante pela memória de João Pedro Donadio
| Projeto Comunicando ComCausa
| Portal C3 | Instagram C3 Oficial
______________________
Colabore com nosso projeto pix.comcausa@gmail.com
______________________
Compartilhe:
