No sábado, 25 de abril, às 9h, será realizada uma audiência pública para discutir a PEC da Reparação, proposta que prevê a criação do Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial.
Entre as convidadas confirmadas está Débora Maria da Silva, fundadora do Movimento Independente Mães de Maio, referência nacional na luta por memória, justiça e reparação às vítimas da violência de Estado.
A PEC 27/2024 tramita na Câmara dos Deputados e propõe incluir na Constituição um capítulo sobre promoção da igualdade racial, além de criar um fundo voltado à igualdade de oportunidades e à inclusão social de brasileiros pretos e pardos.
A audiência pretende responder a uma pergunta central: como reparar a dívida que o Estado brasileiro tem com o povo negro? O debate reunirá movimentos negros, organizações populares, coletivos feministas, entidades de direitos humanos e representantes da sociedade civil.
A presença das Mães de Maio reforça a ligação entre reparação racial, combate ao racismo institucional e enfrentamento à violência de Estado. Criado em 2006, após os Crimes de Maio em São Paulo e na Baixada Santista, o movimento reúne mães e familiares que transformaram o luto em luta por justiça, memória, reparação, saúde mental e políticas públicas.
Débora Maria da Silva tornou-se uma das principais vozes contra a violência de Estado após perder seu filho, Edson Rogério Silva dos Santos, assassinado em 2006. Desde então, denuncia a impunidade, cobra responsabilização do Estado e defende reparação às famílias atingidas.
Para os movimentos organizadores, não há democracia plena sem reparação histórica. A pauta envolve não apenas compensação econômica, mas também políticas permanentes de combate ao racismo, valorização da memória, acesso a direitos, justiça para vítimas da violência estatal e fortalecimento das ações afirmativas.
A ComCausa estará presente, somando-se à mobilização em defesa da reparação histórica, da igualdade racial e dos direitos humanos.
Serviço
O quê: Audiência Pública sobre a PEC da Reparação
Quando: 25 de abril, sábado, às 9h
Onde: Ocupação Nove de Julho – Rua Álvaro de Carvalho, 427
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