O Jardim Amanda I, em Hortolândia (SP), foi palco neste domingo (27) de uma manifestação marcada por dor, memória e resistência. Familiares, amigos e apoiadores se reuniram no local onde parte do corpo de Nicolly Fernanda Pogere, de apenas 15 anos, foi encontrado após seu brutal assassinato. O ato, conduzido com respeito e emoção, exigiu justiça e chamou atenção para a necessidade urgente de mudanças na legislação que regula a responsabilização de adolescentes em atos infracionais de extrema violência.
Estiveram presentes amigos e familiares da jovem, como a mãe, Priscila Magrin, o pai, Vinícius Marcelus, e o padrasto, Felipe Espanha. Os presentes caminharam lado a lado com faixas, balões e camisetas estampadas com o rosto de Nicolly. O protesto foi silencioso em alguns momentos, mas também foi marcado por palavras de ordem que ecoaram entre os moradores do bairro: “Por Nicolly, por justiça, por mudança!”
“Ela era nossa menina. Não merecia esse fim. Estamos aqui para que ninguém esqueça e para que isso não se repita com outras jovens como ela. Que os responsáveis paguem pelo que fizeram, e que a lei mude para proteger nossas filhas”, declarou Priscila.
O crime e a indignação nacional
Nicolly havia viajado de Mococa a Hortolândia para visitar o avô e reencontrar o ex-namorado. Segundo a Polícia Civil, ela foi atraída até a casa do jovem de 17 anos, onde também estava a atual namorada dele, uma adolescente de 14. Dentro do imóvel, Nicolly foi assassinada e seu corpo levado até uma lagoa no bairro, onde foi ocultado.
O crime foi considerado premeditado, com indícios de participação ativa de ambos os adolescentes. Após o assassinato, os dois fugiram para Cornélio Procópio (PR), onde se esconderam na casa da avó do rapaz — que agora é investigada por possível favorecimento pessoal. Ambos foram apreendidos no dia 20 de julho e estão internados na Fundação Casa Andorinhas, em Campinas, conforme previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O que diz a lei
Mesmo diante da crueldade do crime, a legislação vigente limita a internação de adolescentes a três anos, com liberação obrigatória aos 21 anos. Esse limite legal alimenta um movimento nacional por mudanças no ordenamento jurídico.
De Melissa a Itaperuna: outros casos que reacenderam o debate sobre o ECA
O caso de Nicolly não é isolado. Em maio de 2025, Melissa Campos, de 14 anos, foi assassinada dentro de uma escola particular em Uberaba (MG). O crime foi cometido por um colega de classe, com a ajuda de outros dois adolescentes de 14 anos. Após atacarem Melissa dentro da sala de aula, os envolvidos fugiram, mas foram apreendidos pouco depois. A motivação, segundo as investigações, envolvia vingança e rivalidade pessoal.
Os adolescentes foram condenados à internação máxima de três anos, conforme prevê o ECA. Indignada, a família de Melissa reagiu. Sua tia, Marisa Agreli, liderou a mobilização que resultou no protocolo do Projeto de Lei 3.271/2025, conhecido como Lei Melissa Campos.
Outro episódio ocorreu em junho, em Itaperuna (RJ), quando um jovem de 14 anos matou o pai, a mãe e o irmão de três anos. Segundo a polícia, o crime também foi premeditado. Ele teria conato com o incentivo e ajuda de uma namorada virtual, também adolescente, que foi apreendida em flagrante. Ambos cumprem medida socioeducativa, com o mesmo limite de três anos de internação, mesmo diante de uma chacina familiar.
Esses casos, somados ao de Nicolly, têm gerado comoção nacional e fortalecido a tese de que o ECA precisa ser atualizado para lidar com crimes hediondos cometidos por adolescentes com discernimento sobre seus atos.
O que propõe a Lei Melissa Campos
Apresentado pelo deputado Fred Costa (MG), o Projeto de Lei 3.271/2025 propõe alterações no artigo 121 do ECA. A proposta estabelece que, em casos de homicídio qualificado, feminicídio ou tentativa de feminicídio cometidos por adolescentes, a internação tenha duração mínima de três e máxima de oito anos, com revisões anuais — e não mais semestrais — e liberação condicionada a laudos técnicos de equipe multidisciplinar, entre outros (acessar PL aqui).
O Projeto de Lei também determina que, ao final do período de internação, o jovem passe obrigatoriamente por regime de semiliberdade, com acompanhamento psicossocial, antes de sua reintegração plena à sociedade. O objetivo é prevenir a reincidência e assegurar uma transição gradual e responsável.
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A posição da ComCausa
A ComCausa Defesa da Vida, organização que atua na promoção dos direitos humanos e fortalecimento de políticas públicas voltadas à infância, está acompanhando de perto os debates sobre a Lei Melissa Campos. A instituição contribuiu na divulgação das mobilizações em apoio às famílias de Nicolly e outras vítimas.
A ComCausa defende que o PL seja discutido com equilíbrio e seriedade, respeitando os avanços do ECA, mas reconhecendo que crimes como os de Nicolly, Melissa e Itaperuna demandam respostas proporcionais e mecanismos eficazes de responsabilização. A organização tem produzido conteúdos, participado de entrevistas e contribuído para o debate público sobre o tema.
“Acreditamos que o Estatuto da Criança e do Adolescente é uma das maiores conquistas do país. Mas ele não pode ser tratado como um dogma intocável. A sociedade mudou, e o tipo de violência que assistimos nos últimos meses exige revisão e coragem para legislar em favor da vida. A Lei Melissa Campos é uma resposta legítima à dor dessas famílias e ao apelo da sociedade por justiça”, afirma Adriano Dias, fundador da ComCausa.
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ComCausa pede respeito às famílias das vítimas
Há mais de 20 anos, a ComCausa mantém o projeto Acolher,que atua junto a familiares de vítimas de violência. Neste domingo (27), a instituição publicou uma nota temporária em suas redes sociais, e a republicou na tarde desta segunda-feira (28), também no PortalC3.net, com um pedido de respeito ao luto das famílias. Na nota, a ComCausa alerta para o risco da espetacularização da tragédia, o que pode agravar ainda mais o sofrimento de quem perdeu uma filha de forma tão cruel.
Trecho da nota:
“A ComCausa se solidariza com as famílias de Nicolly, Melissa e tantas outras vítimas da violência. Reforçamos o pedido para que os meios de comunicação, influenciadores e usuários em geral evitem divulgar detalhes cruéis ou gráficos sobre os crimes. O luto precisa ser respeitado. As famílias já enfrentam uma dor irreparável, e a repetição de imagens e descrições pode se tornar uma nova forma de violência.”
A nota lembra que o objetivo da mobilização é a busca por justiça, não vingança, e que a divulgação responsável é fundamental para garantir a memória das vítimas sem perpetuar traumas.
“Não é necessário reproduzir o horror para sensibilizar. É possível denunciar a barbárie e lutar por mudanças com respeito e humanidade”, conclui Adriano Dias sobre a nota.
A ComCausa tem atuado nesse debate, participado de entrevistas e rodas de conversa, além de se colocar à disposição para contribuir com formações e orientações voltadas à imprensa, escolas, coletivos e redes de apoio sobre como tratar casos de violência infantojuvenil com ética, cuidado e compromisso com a vida.
NOTA PÚBLICA da ComCausa – Sobre a responsabilidade na divulgação de crimes violentos
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