No dia 24 de novembro de 2024, completou-se um ano da tragédia que ficou conhecida como Chacina de Sorriso, quando Cleci Calvi Cardoso, de 45 anos, e suas três filhas — Miliane (19), Manuela (13) e Melissa (10) — foram brutalmente assassinadas dentro de casa no Bairro Florais da Mata, em Sorriso, Mato Grosso. O autor confesso do crime, Gilberto Rodrigues dos Anjos, já possuía mandados de prisão por outros crimes, mas estava solto na época do ataque.
Em homenagem às vítimas, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na última quarta-feira (27) a Lei Mulheres Calvi Cardoso, que cria o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais. A nova legislação busca prevenir casos semelhantes ao de Sorriso, disponibilizando informações públicas sobre condenados por crimes sexuais.
A lei foi idealizada pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), que aprovou o projeto no Senado em 30 de outubro de 2024. A iniciativa nasceu da indignação da senadora ao descobrir que, por determinação de segredo de Justiça, o nome de Gilberto não estava acessível ao público, mesmo com mandados em aberto por crimes de homicídio e estupro.
Principais pontos da lei
A Lei Mulheres Calvi Cardoso prevê que crimes contra a dignidade sexual permaneçam sob segredo de Justiça para proteger as vítimas, mas quebra o sigilo em relação ao nome e CPF dos condenados, mesmo em primeira instância, permitindo sua inclusão no Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais.
Os crimes incluídos no cadastro são:
- Estupro e outros crimes contra a liberdade sexual;
- Exposição da intimidade sexual e registros não autorizados;
- Estupro de vulnerável e exploração sexual de menores ou vulneráveis;
- Tráfico de pessoas para fins de exploração sexual;
- Favorecimento da prostituição ou mediação para fins sexuais.
As informações dos condenados permanecerão no cadastro enquanto estiverem cumprindo pena, permitindo que a sociedade e as autoridades tenham acesso aos dados de predadores sexuais.
Repercussão e constitucionalidade
A constitucionalidade da lei foi defendida pelo promotor Tiago de Sousa Afonso da Silva, do Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica. Ele destacou que, no caso da chacina de Sorriso, o acesso público ao histórico de Gilberto poderia ter evitado o crime. O suspeito possuía dois mandados de prisão por homicídio e estupro, mas não foi capturado antes da tragédia.
A tragédia que chocou o Brasil
O crime ocorreu entre a noite de 24 de novembro e a madrugada de 25 de novembro de 2023. Gilberto Rodrigues, que trabalhava em uma obra ao lado da casa das vítimas, invadiu a residência pela janela do banheiro. Ele confessou que inicialmente planejava roubar, mas a situação evoluiu para violência sexual e homicídio quando foi confrontado pela mãe, Cleci.
Três das vítimas foram degoladas e sofreram abuso sexual, enquanto a filha mais nova, Melissa, foi morta por asfixia. Após o crime, Gilberto escondeu as roupas ensanguentadas em um contêiner na obra onde trabalhava. Ele foi preso em flagrante no dia 27 de novembro e permanece detido na Penitenciária Central do Estado (PCE) em cela individual, aguardando o júri popular.
Homenagem às vítimas
No último domingo, familiares e amigos homenagearam Cleci e suas filhas com mensagens emocionadas nas redes sociais. O pai das meninas compartilhou um vídeo com depoimentos da avó, tias e sobrinhas, lamentando a perda e pedindo justiça.
“Tiraram vocês de nós, que eram nossa alegria. Hoje, não estão mais aqui, mas a saudade e o amor permanecem,” declarou um dos familiares no vídeo.
Impacto da nova lei
A Lei Mulheres Calvi Cardoso marca um avanço significativo na luta contra a violência sexual no Brasil. A quebra do sigilo sobre os dados de predadores sexuais busca proteger potenciais vítimas, permitindo maior fiscalização pública e o fortalecimento de medidas preventivas.
A tragédia de Sorriso deixa um legado de dor, mas também de esperança para que, através dessa lei, outras famílias sejam protegidas e casos como esse sejam evitados no futuro.
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