A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei que permite a aplicação imediata de tornozeleira eletrônica em agressores de mulheres quando houver risco atual ou iminente à vítima. A proposta altera a Lei Maria da Penha e agora segue para análise do Senado.
O texto aprovado é o Projeto de Lei 2942/24, de autoria dos deputados Marcos Tavares e Fernanda Melchionna, com substitutivo apresentado pela relatora, deputada Delegada Ione.
Pela proposta, o juiz poderá determinar o uso do dispositivo eletrônico quando identificar ameaça à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes.
Delegado também poderá determinar medida
O projeto também amplia a atuação policial em situações de urgência. Em cidades que não são sede de comarca — onde não há juiz — o delegado de polícia poderá determinar a instalação imediata da tornozeleira no agressor.
Nesse caso, o delegado deverá comunicar a decisão ao Ministério Público e ao juiz em até 24 horas. Caberá ao Judiciário decidir se a medida protetiva será mantida ou revogada.
Atualmente, nesses locais, o delegado pode apenas determinar o afastamento imediato do agressor do lar como medida emergencial.
Alerta automático para a vítima
O texto estabelece ainda que a mulher em situação de violência receberá um dispositivo de segurança que emitirá alerta caso o agressor se aproxime além do limite determinado pela Justiça.
O sistema de monitoramento prevê que o aviso seja enviado simultaneamente para a vítima e para a unidade policial mais próxima sempre que o agressor violar a área de exclusão definida judicialmente.
A tornozeleira terá prioridade de aplicação em casos de descumprimento de medidas protetivas já existentes ou quando houver risco iminente à integridade da vítima.
Caso o juiz decida retirar o monitoramento eletrônico, a decisão deverá ser fundamentada formalmente.
Mais recursos para combater violência contra a mulher
Para ampliar o acesso aos equipamentos, o projeto aumenta de 5% para 6% a parcela do Fundo Nacional de Segurança Pública destinada a ações de enfrentamento à violência contra a mulher.
Os recursos poderão ser utilizados para a compra e manutenção de tornozeleiras eletrônicas e dispositivos de proteção para as vítimas.
O texto também altera a Lei 14.899/24 para tornar permanente o programa de monitoramento eletrônico voltado à proteção de mulheres em situação de violência doméstica.
Pena maior para descumprimento
O projeto ainda aumenta a pena para quem descumprir medidas protetivas ligadas ao monitoramento eletrônico.
Nesses casos, a punição poderá ser ampliada entre um terço e metade da pena prevista atualmente, que é de reclusão de dois a cinco anos.
A punição maior se aplicará quando o agressor violar a área de exclusão monitorada, retirar a tornozeleira ou adulterar o dispositivo sem autorização judicial.
Debate no plenário
Durante a votação, a deputada Soraya Santos (PL-RJ) afirmou que a medida pode salvar vidas se for aplicada corretamente.
Segundo ela, experiências já realizadas indicam impacto positivo. “Se este projeto for aplicado corretamente, ele vai salvar vidas”, disse a parlamentar.
A autora da proposta, deputada Fernanda Melchionna, também defendeu a aprovação do texto e citou resultados de programas semelhantes.
De acordo com ela, no Rio Grande do Sul 869 mulheres foram atendidas por medidas com monitoramento eletrônico e todas permaneceram vivas.
O projeto agora segue para análise do Senado Federal.
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