Campanha “Eu Apoio a Redução de Danos” é lançada em Brasília em defesa do PL 2035/2026

Mobilização reúne movimentos sociais, organizações da sociedade civil, representantes do governo federal e parlamentares para fortalecer a redução de danos como política pública permanente no Brasil.

A campanha “Eu Apoio a Redução de Danos” foi lançada na quarta-feira, 9 de setembro de 2026, em Brasília, com o objetivo de ampliar o debate público sobre políticas de prevenção, cuidado e garantia de direitos para pessoas que usam álcool e outras drogas. A iniciativa está diretamente ligada à mobilização pela aprovação do Projeto de Lei 2035/2026, de autoria da deputada federal Sâmia Bomfim. O texto propõe instituir a Política Nacional de Redução de Riscos e Danos (PNRRD) no âmbito das políticas públicas sobre drogas.

Mobilização reúne sociedade civil e poder público

O lançamento aconteceu no CAIS Tulipas do Cerrado, no Setor Comercial Sul de Brasília, e reuniu organizações da sociedade civil, representantes de órgãos públicos e parlamentares envolvidos no debate sobre redução de danos e política de drogas. Entre as organizações anunciadas na mobilização estavam Tulipas do Cerrado, Desinstitute, Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas (RENFA), Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos (REDUC), Articulação Nacional de Redutores de Danos (ANRD), Associação Brasileira de Redução de Danos (Aborda), Iniciativa Negra por Outra Política de Drogas, ARDAM, Horizontes do Cuidado e Ayomide Yalodê.

Também foram anunciadas participações de representantes da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), do Ministério da Saúde, da Organização Pan-Americana da Saúde, do Conselho Nacional de Direitos Humanos e do Conselho Federal de Psicologia. Parlamentares como Glauber Braga, Valmir Assunção, Erika Kokay, Juliana Cardoso e Pastor Henrique Vieira também integraram a mobilização.

O que prevê o PL 2035/2026

Apresentado em 28 de abril de 2026, o PL 2035/2026 pretende criar uma política nacional específica de redução de riscos e danos e estabelecer princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos para sua implementação. A proposta prevê ainda a criação de um Cadastro Nacional de Entidades de Redução de Riscos e Danos e de um Programa Nacional de Fomento às Políticas de Redução de Danos. O projeto também altera a Lei nº 11.343/2006, conhecida como Lei de Drogas.

Na Câmara dos Deputados, a matéria tramita em regime ordinário e está, atualmente, aguardando a designação de relator na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF). Depois, também deverá passar pelas comissões de Saúde, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Redução de danos como política de Estado

A campanha defende que práticas de redução de danos, já desenvolvidas há décadas em diferentes territórios brasileiros, tenham maior reconhecimento institucional, continuidade e financiamento público. Durante o lançamento, representantes do setor público destacaram que a redução de danos já está presente em ações do Sistema Único de Saúde, do Sistema Único de Assistência Social e em iniciativas territoriais de acesso a direitos.

A proposta defendida pela mobilização é consolidar essas experiências como uma política permanente, articulando saúde, assistência social, direitos humanos e políticas sobre drogas. A campanha também pretende manter a mobilização até 24 de novembro, Dia Nacional da Redução de Danos, quando está prevista uma audiência pública relacionada ao projeto.

Imagem ilustrativa.

Colaborador da matéria: Larissa Magalhães.