Casamento infantil no Brasil ameaça direitos de meninas e mobiliza iniciativas de proteção à juventude

Dados do Censo 2022 revelam que mais de 34 mil crianças de 10 a 14 anos viviam em uniões conjugais no país. Iniciativas como a Rede Jovem Mãe, do Juventudes.ComCausa, buscam fortalecer a autonomia, o cuidado e a proteção de adolescentes e jovens mulheres. Enquanto muitas meninas deveriam estar preocupadas com a escola, as amizades e os sonhos para o futuro, milhares de crianças e adolescentes no Brasil já vivem uma realidade marcada por responsabilidades conjugais. O casamento infantil não se resume a uma união entre duas pessoas jovens. Trata-se de um problema social que pode comprometer a educação, a saúde, a liberdade e o desenvolvimento de quem ainda está construindo a própria vida. Segundo o Censo Demográfico de 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 34.202 crianças de 10 a 14 anos viviam em algum tipo de união conjugal no Brasil. Desse total, aproximadamente 77% eram meninas. O levantamento revelou ainda que 86,6% dessas uniões eram consensuais, sem casamento civil ou religioso. Os dados, apresentados também pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), mostram que o problema vai muito além dos casamentos formalizados em cartório.

O casamento infantil é entendido, no campo dos direitos humanos, como uma união formal ou informal em que pelo menos uma das pessoas tem menos de 18 anos. Isso inclui situações em que adolescentes passam a morar com um companheiro ou companheira e assumem responsabilidades conjugais, mesmo sem a realização de uma cerimônia ou a existência de um registro oficial. É importante diferenciar os aspectos sociais e jurídicos. Uma união informal pode ser considerada casamento infantil em estudos e pesquisas, mas isso não significa que seja automaticamente reconhecida como casamento civil pela legislação brasileira.

Principais causas do casamento infantil

O casamento infantil pode estar associado à pobreza, à desigualdade de gênero, à gravidez na adolescência, à pressão familiar e à falta de oportunidades. Em muitos casos, meninas acabam assumindo responsabilidades de adultas antes de terem condições de exercer plenamente sua autonomia. A pobreza e a desigualdade social podem levar algumas famílias a enxergar uma união como alternativa para reduzir despesas ou garantir apoio econômico. Já a desigualdade de gênero contribui para que meninas sejam pressionadas a assumir tarefas domésticas, cuidar dos filhos e priorizar relacionamentos em detrimento dos estudos.

Uma gravidez na adolescência também pode aumentar a pressão para que uma jovem se case ou passe a morar com o pai da criança. Entretanto, engravidar não significa que ela precise se casar. A adolescente continua tendo direito à educação, à saúde, à proteção social e ao apoio necessário para seguir seus projetos de vida. Em outros casos, a pressão familiar e social pode fazer com que adolescentes sintam a necessidade de assumir uma união para evitar julgamentos, atender às expectativas da família ou demonstrar maturidade. Esses fatores não estão presentes em todas as situações, e nenhum deles justifica retirar de uma criança ou adolescente o direito à proteção, à educação e ao desenvolvimento.

O que a legislação brasileira determina?

A Lei nº 13.811, de 12 de março de 2019, alterou o Código Civil brasileiro e proibiu o casamento de pessoas menores de 16 anos, sem exceções. Para adolescentes de 16 e 17 anos, o casamento civil pode ocorrer mediante a autorização exigida dos pais ou representantes legais, conforme as regras previstas no Código Civil. Além disso, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece direitos fundamentais à educação, à saúde, à dignidade, à liberdade e à proteção contra negligência, exploração e violência. A autorização familiar para o casamento não elimina esses direitos nem torna aceitável qualquer forma de violência, ameaça ou coerção.

Os impactos sobre a educação e o desenvolvimento

O casamento infantil pode provocar consequências que se prolongam por toda a vida. Quando uma adolescente precisa interromper os estudos para assumir responsabilidades domésticas ou cuidar dos filhos, suas oportunidades de formação e inserção no mercado de trabalho podem ser reduzidas. A dependência financeira de um companheiro também pode dificultar o rompimento de relações prejudiciais e limitar a capacidade de tomar decisões sobre o próprio futuro.

Além disso, relações marcadas por grandes diferenças de idade, poder econômico ou autonomia podem ampliar situações de vulnerabilidade, especialmente quando existem isolamento social, violência psicológica ou restrições à liberdade. Por isso, enfrentar o casamento infantil exige mais do que estabelecer limites legais. É necessário fortalecer políticas públicas de educação, assistência social, saúde e proteção à infância, garantindo oportunidades reais de desenvolvimento.

UNFPA lança campanha nacional de enfrentamento ao casamento infantil

Em agosto de 2026, o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) lançou no Brasil a campanha “Casamento é coisa de adulto”, voltada à conscientização da sociedade sobre os riscos das uniões precoces e à defesa dos direitos de crianças e adolescentes. A iniciativa busca combater a naturalização do casamento infantil e ampliar o debate sobre os fatores sociais, econômicos e culturais que contribuem para a permanência dessas relações. De acordo com o UNFPA, o Brasil apresenta o maior número absoluto de uniões envolvendo pessoas menores de 18 anos na América Latina e ocupa a sexta posição mundial. A organização também destaca que essas uniões afetam de maneira desproporcional meninas e adolescentes, especialmente em contextos de pobreza e desigualdade. A campanha defende a ampliação das políticas de proteção social, o acesso à educação, a garantia dos direitos sexuais e reprodutivos e o fortalecimento da autonomia de meninas e jovens mulheres.

Rede Jovem Mãe fortalece direitos e autonomia de adolescentes e jovens mulheres

Nesse contexto, a Rede Jovem Mãe, um dos projetos do Juventudes.ComCausa, desenvolvido no âmbito do Programa Juventude Solidária, atua na promoção dos direitos de adolescentes, jovens mulheres e jovens mães. A iniciativa desenvolve ações voltadas à saúde, maternidade, cuidado, educação, permanência escolar, trabalho e renda, autonomia, prevenção das violências, acesso a serviços públicos, fortalecimento das redes de apoio e construção de projetos de vida. A proposta reconhece que a maternidade na juventude não deve significar a interrupção dos estudos, a perda de oportunidades ou a redução da participação social. Ao contrário, adolescentes e jovens mães precisam encontrar condições para exercer seus direitos, cuidar de seus filhos e desenvolver seus próprios projetos pessoais e profissionais.

A Rede Jovem Mãe atua articulada à retaguarda do CAIS ComCausa, que apoia as ações relacionadas à promoção de direitos, saúde, acolhimento, proteção e encaminhamentos para serviços especializados. Essa articulação preserva a responsabilidade das equipes técnicas pelos atendimentos e acompanhamentos que exigem atuação profissional específica. O projeto também apresenta convergência temática com as pautas defendidas pelo UNFPA/ONU, especialmente nos campos da saúde sexual e reprodutiva, autonomia de meninas e jovens mulheres, prevenção das violências e enfrentamento das uniões precoces. A aproximação dessas agendas reforça a importância de desenvolver ações educativas e comunitárias que permitam às adolescentes conhecer seus direitos, identificar situações de vulnerabilidade e buscar apoio nas redes públicas de proteção.

Como identificar situações de risco e buscar proteção?

Famílias, escolas, profissionais de saúde, organizações sociais e comunidades têm papel importante na identificação de situações em que crianças e adolescentes são pressionados a assumir uniões conjugais. O afastamento da escola, o isolamento de amizades, a imposição de responsabilidades incompatíveis com a idade e relatos de ameaças ou pressões familiares são situações que merecem atenção. Quando houver suspeita de violação de direitos, é possível procurar o Conselho Tutelar do município ou registrar uma denúncia pelo Disque Direitos Humanos — Disque 100. O serviço é gratuito, funciona 24 horas por dia e recebe denúncias de violações contra crianças e adolescentes em todo o Brasil.

Proteger a infância é garantir o direito de escolher o próprio futuro

O casamento infantil não deve ser tratado apenas como uma decisão individual ou familiar. É uma questão que envolve direitos humanos, condições econômicas, relações de poder e oportunidades. Quando uma menina precisa abandonar a escola, assumir sozinha os cuidados de uma criança ou permanecer em uma relação por falta de alternativas, o problema vai além do casamento. Envolve a possibilidade de escolher o próprio futuro com segurança, dignidade e autonomia. Iniciativas como a Rede Jovem Mãe, desenvolvida pelo Juventudes.ComCausa, contribuem para fortalecer a informação, a participação social e o acesso aos direitos de adolescentes e jovens mulheres.

Ao articular cuidado, comunicação, educação, proteção social e construção de projetos de vida, o projeto procura ampliar as possibilidades de escolha e fortalecer a autonomia das jovens em seus territórios. Garantir os direitos de crianças e adolescentes significa reconhecer que a infância e a adolescência são períodos fundamentais para aprender, conviver, desenvolver habilidades e construir sonhos. Nenhuma criança ou adolescente deveria ter seus estudos, sua segurança ou seus projetos de vida comprometidos por pressões para assumir uma união conjugal.

Campanha de promoção de direitos do CAIS ComCausa

Este conteúdo integra uma campanha de promoção de direitos do CAIS ComCausa, desenvolvida pela ComCausa em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (SENAD). A campanha busca ampliar o acesso à informação, fortalecer a prevenção das violências, incentivar o conhecimento sobre direitos e aproximar pessoas e comunidades das redes de cuidado, proteção e garantia de direitos. Nesta edição, o foco é o enfrentamento ao casamento infantil e a proteção dos direitos de meninas e adolescentes.

Sobre o Programa Juventude Solidária

O Programa Juventude Solidária é uma iniciativa de participação social, voluntariado e formação de jovens, articulada com a Secretaria Nacional de Juventude, vinculada à Secretaria-Geral da Presidência da República, e desenvolvida pela ComCausa, por meio do Núcleo uventudes.ComCausa, a partir de diferentes projetos protagonizados por jovens.

As ações envolvem comunicação, cultura, direitos humanos, prevenção das violências, inclusão digital, participação social e mobilização nos territórios. Dentro dessa estrutura, a Rede Jovem Mãe contribui para ampliar o debate sobre maternidade, juventude, desigualdade de gênero e proteção social, aproximando adolescentes e jovens mulheres das políticas públicas e das redes de atendimento.

Matéria por: Marcela Malvino e Juliene Dos Santos.