ComCausa entrega panorama das violações de direitos humanos

A organização ComCausa Defesa da Vida sistematizou nesta semana um panorama sobre as principais violações de direitos humanos na Baixada Fluminense, e apresentará o documento oficialmente nesta sexta-feira (7), durante o encontro da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados no município de Japeri. A entrega será feita diretamente ao deputado federal Reimont (PT-RJ), presidente da comissão.

Elaborado com base nas experiências empíricas da ComCausa nos 13 municípios da Baixada, o documento intitulado “Panorama das Violações de Direitos Humanos na Baixada Fluminense (2024-2025)” é resultado de anos de escuta territorial, acolhimento de denúncias, articulação com coletivos locais, relação com veículos de imprensa e monitoramento das dinâmicas institucionais da região.

O conteúdo já foi disponibilizado ao público no site oficial da organização e será utilizado como subsídio para ações legislativas, estudos acadêmicos e mobilizações sociais.

Um ponto de partida para novos diagnósticos

O relatório elaborado pela ComCausa tem como finalidade estimular o debate, fortalecer articulações e apoiar práticas transformadoras, reconhecendo os saberes construídos nas periferias da Baixada Fluminense. A proposta é transformar vivências concretas em referência para políticas públicas e ações efetivas.

“Ao transformar a experiência acumulada em subsídio reflexivo e político, a ComCausa reafirma sua aposta na força das comunidades para construir outro futuro possível — um futuro no qual a dignidade não seja exceção, mas princípio”, destaca o documento.

A organização deixa claro que não se trata de um estudo técnico conclusivo, mas de uma leitura inicial baseada em experiências reais e monitoramento territorial, voltada a subsidiar pesquisas, políticas e iniciativas públicas comprometidas com os direitos humanos.

“É um mapa narrativo e interpretativo construído a partir das vivências da ComCausa, que pode orientar estudos, ações parlamentares e políticas comprometidas com a transformação social”, afirma Adriano Dias, da ComCausa Defesa da Vida.

Os 11 eixos temáticos do relatório

O relatório identifica 11 eixos prioritários de violações que afetam a Baixada Fluminense:

Déficit Institucional em Direitos Humanos

Ausência ou fragilidade de secretarias e conselhos temáticos (Direitos Humanos, Igualdade Racial, Mulheres, Povos Originários).
Falta de orçamento público destinado a ações estruturantes em DH.
Baixa adesão a programas e políticas federais, como o Sistema Nacional de Direitos Humanos, SINAPIR e SNPM.

Violência Letal e Abusos Policiais

Elevada incidência de mortes por intervenção do Estado, com destaque para os municípios de Nova Iguaçu, Belford Roxo e São João de Meriti.
Práticas recorrentes de abordagens violentas, execuções sumárias e ausência de responsabilização institucional.

Desaparecimentos Forçados

Aumento de casos de desaparecimentos sem resposta estatal.
Ausência da Delegacia Especializada de Descoberta de Paradeiros, prometida desde 2019.
Deficiência na integração de bancos de dados e protocolos de busca.

Domínio Territorial por Facções e Milícias

Atuação de grupos armados com imposição de “taxas”, toques de recolher e controle da circulação.
Relatos de omissão e/ou conivência de agentes públicos, incluindo forças de segurança e representantes locais.

Violência de Gênero e Feminicídio

Crescimento nos casos de feminicídio e violência doméstica.
Enfraquecimento das delegacias especializadas, casas de acolhimento e redes de proteção às mulheres.

Genocídio da Juventude Negra

Jovens negros seguem como maioria entre vítimas de homicídios e letalidade policial.
Ausência de políticas de reparação, inclusão produtiva e oportunidades reais para essa população.

Violência na Primeira Infância

Casos graves de violência contra crianças, negligência e abuso.
Conselhos tutelares sobrecarregados, sem estrutura ou equipes para visitas preventivas domiciliares.

Violência nas Escolas e Falta de Mediação

Aumento de ameaças, agressões e tensão escolar.
Inexistência de programas municipais de mediação de conflitos, cultura de paz e apoio psicossocial.

População em Situação de Rua

Crescimento visível da população sem moradia, agravado pela crise social e econômica.
Falta de políticas públicas integradas de assistência, saúde mental, moradia e reinserção social.

Direito à Água e ao Saneamento Básico

Baixa cobertura de coleta e tratamento de esgoto.
Ocorrência frequente de enchentes, contaminação e surtos de doenças hídricas, afetando comunidades vulneráveis.

Injustiça Ambiental

Persistente contaminação tóxica no entorno do antigo lixão de Gramacho, afetando solo, ar e a Baía de Guanabara.
Impacto desproporcional sobre comunidades negras e pobres, configurando racismo ambiental.

A sistematização foi coordenada por Adriano Dias, com apoio de Débora Barroso e João Oscar, e representa mais uma iniciativa da ComCausa para fortalecer a incidência política dos territórios vulnerabilizados e exigir respostas concretas do poder público.

Imagem de capa ilustrativa