ComCausa participará de audiência pública sobre a PEC da Reparação

A ComCausa participará, no sábado, 25 de abril, às 9h, da audiência pública sobre a PEC da Reparação, que debate a criação de um Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial.

A atividade reunirá movimentos negros, organizações populares, coletivos feministas, entidades de direitos humanos e representantes da sociedade civil para discutir a dívida histórica do Estado brasileiro com o povo negro.

Entre as convidadas confirmadas está Débora Maria da Silva, fundadora do Movimento Independente Mães de Maio, referência nacional na luta por memória, justiça e reparação às vítimas da violência de Estado.

A presença das Mães de Maio reforça o debate sobre racismo institucional, violência policial e a necessidade de políticas públicas de reparação para famílias atingidas pela ação do Estado.

A PEC 27/2024 tramita na Câmara dos Deputados e propõe incluir na Constituição um capítulo sobre promoção da igualdade racial, além de criar um fundo voltado à igualdade de oportunidades e à inclusão social de brasileiros pretos e pardos.

A audiência pretende responder a uma pergunta central: como reparar a dívida que o Estado brasileiro tem com o povo negro? O debate reunirá movimentos negros, organizações populares, coletivos feministas, entidades de direitos humanos e representantes da sociedade civil.

A presença das Mães de Maio reforça a ligação entre reparação racial, combate ao racismo institucional e enfrentamento à violência de Estado. Criado em 2006, após os Crimes de Maio em São Paulo e na Baixada Santista, o movimento reúne mães e familiares que transformaram o luto em luta por justiça, memória, reparação, saúde mental e políticas públicas.

A ComCausa estará presente, somando-se à mobilização em defesa da reparação histórica, da igualdade racial e dos direitos humanos.