Memória: Dia do tombamento do Cais do Valongo pelo IPHAN

No coração da zona portuária do Rio de Janeiro, o Cais do Valongo é mais do que um sítio arqueológico: é uma das marcas mais profundas da história do tráfico transatlântico de africanos escravizados no mundo. Redescoberto em 2011 durante as obras do Porto Maravilha, o local havia sido soterrado por décadas, escondendo camadas de dor, resistência e legado cultural que agora voltam ao centro do debate sobre patrimônio, memória e justiça histórica.

Construído em 1811, o Cais do Valongo foi projetado especificamente para o desembarque de africanos escravizados, substituindo a antiga Praia do Peixe. Entre 1811 e 1831, estima-se que tenham chegado por ali entre 500 mil e 1 milhão de pessoas trazidas à força do continente africano. Em 1843, parte da estrutura foi remodelada para receber Teresa Cristina, noiva de Dom Pedro II, ganhando o nome de Cais da Imperatriz. Nos anos seguintes, sucessivas intervenções urbanas acabaram por enterrar o local.

A importância histórica do Cais foi formalmente reconhecida em 2012, com seu tombamento pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Cinco anos depois, o reconhecimento ultrapassou fronteiras: em 2017, foi inscrito pela UNESCO na Lista do Patrimônio Mundial como Valongo Wharf Archaeological Site. Tornou-se, assim, o primeiro sítio diretamente ligado à escravidão negra na diáspora africana a receber esse status.

Segundo o dossiê de inscrição, três aspectos centrais justificam a relevância do local: a memória traumática das populações afrodescendentes e seus processos de ressignificação cultural; a materialidade arqueológica, que conserva vestígios sobrepostos dos períodos colonial e imperial; e o potencial educativo e turístico do sítio como parte do Circuito Histórico e Arqueológico de Celebração da Herança Africana.

Mas o reconhecimento internacional não se traduziu em ações imediatas de preservação plena. A ausência de um plano de gestão definitivo, exigido pela própria UNESCO, levou o Ministério Público Federal a acionar judicialmente o IPHAN. Em agosto de 2024, a Justiça determinou que o órgão apresentasse, em até 120 dias, um documento com metas de conservação, ações educativas e mecanismos de monitoramento. O prazo já expirou, e a implementação segue em ritmo lento.

Enquanto isso, pressões urbanísticas crescem no entorno. Projetos imobiliários ligados à requalificação da zona portuária e a falta de sinalização adequada preocupam organizações negras que atuam pela preservação da memória. Há receio de que o processo de gentrificação afaste os próprios herdeiros da história do território.

Na tentativa de reverter esse quadro, iniciativas vêm sendo articuladas. Uma delas é a Iniciativa Valongo, lançada em 2024 pelo BNDES, em parceria com a Prefeitura do Rio e lideranças negras. O objetivo é estruturar no próprio sítio um equipamento cultural voltado à história da escravidão e da diáspora, com ênfase em participação social e protagonismo das comunidades afrodescendentes.

Outras ações incluem visitas monitoradas ao sítio, atividades de educação patrimonial com escolas da rede municipal, uso de sinalização bilíngue e QR codes para visitas autoguiadas e a criação de um Conselho Gestor com representantes públicos e civis.

Localizado na Avenida Barão de Tefé, no bairro da Gamboa, o Cais do Valongo é acessível por VLT (Parada dos Museus) e metrô (Estação Uruguaiana + conexão VLT). A área está aberta ao público, mas as visitas interpretativas devem ser agendadas com o IPHAN ou com o Instituto Pretos Novos, que atua nas proximidades. A infraestrutura cultural do entorno inclui ainda o Museu de Arte do Rio, o Museu do Amanhã e a Pedra do Sal.

O Cais do Valongo materializa uma das páginas mais dolorosas da história do Brasil, mas também afirma a resistência e as contribuições das matrizes africanas na formação nacional. Preservar sua memória não é apenas uma obrigação legal, mas uma ação política e simbólica no enfrentamento ao racismo estrutural.

Seu futuro depende do compromisso efetivo do Estado brasileiro com a memória, da pressão social por políticas públicas responsáveis e da valorização da história que ainda pulsa sob o chão da cidade.