ComCausa participará de mutirão da Defensoria Pública voltado a familiares de pessoas desaparecidas

O mutirão tem como foco principal orientar e atender famílias sobre questões jurídicas relacionadas à Declaração de Ausência, um instrumento previsto no Código Civil Brasileiro, que busca garantir direitos civis, patrimoniais e previdenciários das pessoas desaparecidas e de seus familiares. Esse procedimento é fundamental para oferecer segurança jurídica em situações prolongadas de desaparecimento.

Além da equipe técnica da Defensoria Pública, a atividade contará com o apoio de instituições parceiras e movimentos sociais que atuam diretamente na defesa dos direitos das famílias de pessoas desaparecidas — entre elas, a própria ComCausa, que há anos acompanha casos, oferece suporte às famílias e promove ações de mobilização social e incidência política sobre o tema, especialmente na Baixada Fluminense e em todo o estado do Rio de Janeiro.

O Centro de Integração de Cidadania e Direitos (CICV) da Defensoria Pública também estará presente, disponibilizando um auxílio financeiro para transporte das famílias que participarão do mutirão, garantindo assim que dificuldades econômicas não sejam barreira para o acesso aos serviços.

A atividade ocorrerá hoje, dia 26 de junho, às 14 horas, na sede da Defensoria Pública, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 314 – Centro, Rio de Janeiro, mesmo local onde foi realizado o Diagnóstico Participativo sobre Desaparecimentos, no início deste ano.

Declaração de Ausência: uma medida de proteção jurídica

O desaparecimento de uma pessoa gera não apenas dor e sofrimento emocional, mas também uma série de consequências jurídicas, como a dificuldade de acessar benefícios, administrar bens, encerrar contratos ou regularizar a guarda de dependentes.

A Declaração de Ausência, regulamentada pelos artigos 22 a 39 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002), permite que as famílias, após determinado tempo de desaparecimento, obtenham uma decisão judicial que reconhece oficialmente a ausência, protegendo os direitos e interesses da família.

ComCausa reafirma seu compromisso

Para o jornalista e fundador da ComCausa, Adriano Dias, esse mutirão é uma ação de extrema importância na luta por justiça e dignidade para as famílias que enfrentam o drama dos desaparecimentos:

“O desaparecimento de uma pessoa é uma das maiores violações de direitos humanos que existem. É como se a vida ficasse suspensa, paralisada. As famílias não vivem, elas sobrevivem em meio à dor, à incerteza e à burocracia. Por isso, garantir o acesso à justiça, por meio de instrumentos como a Declaração de Ausência, é um passo fundamental para proteger direitos, buscar reparação mínima e, acima de tudo, fortalecer a luta por políticas públicas que enfrentem esse grave problema social”, afirma Adriano.

Serviço

Data: 26 de junho de 2025, às 14h

Local: Sede da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro

Endereço: Avenida Marechal Câmara, nº 314 – Centro, Rio de Janeiro (mesmo local onde foi realizado o Diagnóstico Participativo)

A ComCausa seguirá presente e ativa, fortalecendo sua atuação junto às famílias na defesa da vida, dos direitos humanos e da dignidade de quem vive esse drama.