A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou hoje, 11 de fevereiro de 2025, mais um recurso relacionado ao homicídio do jovem Lucas Terra, ocorrido em 2001, em Salvador (BA). O desfecho da sessão, transmitida ao vivo pelo canal do STJ no YouTube, resultou em um empate entre os ministros, o que, pelo regimento, favoreceu os réus e concedeu-lhes habeas corpus. A decisão gerou forte reação de Marion Terra, mãe da vítima, que se declarou indignada com a condução do processo.
Durante o julgamento, um dos ministros estava impedido de votar, deixando apenas quatro magistrados na bancada. A Ministra Daniela Dantas e o Ministro Messod Azulay pronunciaram-se favoravelmente aos réus, enquanto os Ministros Reynaldo Fonseca e Ribeiro Dantas votaram contrariamente ao pedido de liberdade. Em razão do empate (2 a 2), formou-se maioria em benefício dos dois pastores acusados do crime, Fernando Aparecido da Silva e Joel Miranda.
Repercussão e protesto de Marion Terra
Com o resultado, os condenados, que respondem por homicídio triplamente qualificado – motivo torpe, crueldade e recurso que dificultou a defesa da vítima –, permaneceram em liberdade. Marion Terra manifestou-se publicamente, lamentando a demora no andamento do processo e questionando o papel dos advogados de defesa: “Não sei qual o grande interesse dos doutores que defendem assassinos de criança e o que eles ganham com isso. Estou muito abalada”, declarou a mãe, que também informou que pretende divulgar o vídeo da sessão e voltar a protestar em breve.
Histórico do Caso Lucas Terra
O crime ocorreu em 2001, quando Lucas, então com 14 anos, foi violentado, assassinado e queimado vivo em Salvador. Um dos envolvidos, o pastor Silvio Galiza, cumpriu 15 anos de pena, enquanto Fernando Aparecido da Silva e Joel Miranda, também apontados como coautores, seguiram recorrendo em diferentes instâncias. Em abril de 2024, a Juíza Andréia Sarmento, do 2º Juízo da Segunda Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Salvador, manteve a condenação de ambos a 21 anos de reclusão em regime fechado, mas recursos posteriores suspenderam a execução da pena.
Morosidade judicial e indefinição
Desde a decisão do STJ em fevereiro de 2025, transcorreram-se dois anos sem avanço efetivo no agendamento de um novo julgamento do Recurso de Apelação. Conforme relatos de Marion Terra, houve até mesmo alteração no magistrado responsável pelo caso, o que, na avaliação da família, prolonga ainda mais a concretização da justiça.
Entidades ligadas aos direitos humanos e movimentos sociais têm criticado a morosidade processual e pressionado para que haja celeridade na tramitação, sobretudo em razão da gravidade do crime e do tempo já decorrido.
Clamor por justiça
Marion Terra, que lidera a mobilização para manter o caso em evidência, tem pedido o apoio da sociedade por meio de manifestações nas redes sociais e cobranças aos órgãos competentes:
“O sangue de Lucas está nas mãos da justiça baiana”, declarou, em apelos divulgados na internet.
Especialistas em direito penal e organizações de apoio a vítimas de violência reforçam a importância de se dar cumprimento às decisões judiciais já proferidas em primeira e segunda instâncias, ressaltando que a lentidão do processo acaba por agravar o sentimento de impunidade.
Marion Terra afirmou que seguirá acompanhando todas as movimentações processuais e promete intensificar as ações de conscientização sobre o caso, enquanto Fernando Aparecido da Silva e Joel Miranda permanecem em liberdade, amparados pela decisão do STJ.
Caso Lucas Terra: Um crime brutal e uma luta incessante
Lucas Terra foi assassinado em 2001, na cidade de Salvador (BA), de forma cruel e premeditada. O adolescente foi violentamente atacado, violentado e queimado vivo. A investigação levou à condenação de três pastores da Igreja Universal do Reino de Deus: Silvio Galiza, Fernando Aparecido da Silva e Joel Miranda. No entanto, enquanto Silvio Galiza cumpriu 15 anos de prisão, os outros dois seguem livres devido a sucessivos recursos apresentados por suas defesas.
Em abril de 2024, a Juíza de Direito Andréia Sarmento, do 2º Juízo da Segunda Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Salvador, condenou os pastores Joel Miranda e Fernando Aparecido da Silva a 21 anos de prisão em regime fechado, classificando o crime como triplamente qualificado, considerando a motivação vil, os métodos cruéis e a indefensabilidade da vítima.
Porém, mesmo após essa condenação, os condenados seguem soltos. Suas defesas continuam recorrendo em diferentes instâncias, retardando a execução da pena e prolongando a dor da família.
“O sangue do Lucas está nas mãos da justiça baiana”, denuncia Marion Terra, em um desabafo que reflete a indignação e a dor de quem perdeu um filho para a violência e se depara com a morosidade do sistema judiciário. A mãe do jovem reforça seu apelo para que o caso não seja esquecido e para que a sociedade pressione as autoridades competentes.
Nota sobre a morosidade judicial no caso Lucas Terra
O fundador da ComCausa, Adriano Dias, que acompanha vários casos similares, escreveu em nota. “A justiça, que deveria ser o escudo dos inocentes, muitas vezes se torna o algoz das vítimas ao postergar por tantos anos a finalização de casos tão claros como o de Lucas Terra. A impunidade não apenas fere a memória dos que se foram, mas também condena suas famílias a uma dor interminável. O sistema judiciário precisa ser ágil e eficiente para garantir que a justiça seja feita e que os responsáveis por crimes brutais não continuem a escapar das consequências de seus atos.”
