Em uma iniciativa histórica, o governo federal, em nome do Estado brasileiro, pediu desculpas públicas à população negra pela escravização e pelos efeitos duradouros desse sistema opressor. O evento, realizado nesta quinta-feira (21), contou com a presença de figuras importantes como a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, e o advogado-geral da União, Jorge Messias.
A ocasião não apenas simbolizou um reconhecimento oficial das injustiças históricas, mas também reforçou o compromisso com ações concretas para a superação das desigualdades e o enfrentamento do racismo estrutural no Brasil.
Um Pedido de Desculpas e Reflexões sobre o Passado
Durante o evento, a ministra Macaé Evaristo destacou que os efeitos da escravidão permanecem profundamente enraizados na sociedade brasileira. Segundo ela, o fim formal da escravatura, com a assinatura da Lei Áurea em 13 de maio de 1888, não garantiu a inclusão social ou a reparação à população negra.
“A gente sabe que essa memória está na construção da sociedade brasileira de mais de 300 anos de escravatura, ela não acaba no 13 de maio. Porque o 14 de maio começa com o total abandono da população negra no país. Ele começa com a total ausência de políticas públicas. Ele começa com a negação da nossa humanidade”, afirmou a ministra.
O pedido de desculpas foi recebido como um passo significativo, mas especialistas e lideranças destacaram a importância de ir além do reconhecimento simbólico.
Reparações Históricas: Um Caminho Necessário
O professor José Vicente, reitor da Universidade Zumbi dos Palmares, elogiou a iniciativa do governo federal. Ele destacou a importância de reconhecer oficialmente os erros históricos cometidos pelo Estado, mas enfatizou que ações concretas são indispensáveis para corrigir os danos causados.
“Muito importante que o Estado tenha esse reconhecimento de que agiu de forma inadequada, de forma errônea e de forma injustificada frente a um tipo de ação, um tipo de comportamento.”
Na mesma linha, o babalaô e professor de história comparada da UFRJ, Ivanir dos Santos, apontou que políticas de reparação são fundamentais para o avanço da sociedade brasileira.
“Mais importante ainda são as políticas de reparações para essa comunidade negra descendente dos escravizados. Precisa-se ter políticas efetivas de reparação. E o Estado brasileiro, pelo que me parece, ele se move muito pouco, enquanto Estado, para se modificar na ideia de reparações.”
Lançamento da Plataforma JurisRacial
Além do pedido de desculpas, o evento marcou o lançamento da Plataforma JurisRacial, uma ferramenta que busca compilar e disponibilizar documentos jurídicos sobre a temática racial. A iniciativa visa promover o acesso à informação e contribuir para o enfrentamento das múltiplas formas de racismo ainda presentes na sociedade.
A Plataforma JurisRacial terá um papel essencial para pesquisadores, advogados e ativistas na luta contra a discriminação racial, oferecendo dados e conteúdos que apoiem ações voltadas para a superação do racismo estrutural no Brasil.
Um Marco na Luta pela Igualdade
O pedido de desculpas públicas representa um marco no reconhecimento dos erros do passado e reforça a importância de ações contínuas para combater as desigualdades. No entanto, lideranças destacam que esse momento histórico deve ser acompanhado de políticas públicas efetivas e de longo prazo que promovam reparações e garantam direitos à população negra.
O evento desta quinta-feira é um lembrete de que o Brasil ainda tem muito a caminhar para superar os efeitos de mais de 300 anos de escravidão, mas também simboliza um passo importante na construção de um país mais justo e igualitário.
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