O Governo Federal instituiu o Fórum Nacional de Mulheres com Deficiência (FNMD), novo espaço de participação social destinado a aproximar o poder público das organizações e movimentos de mulheres com deficiência e ampliar sua presença na formulação, no acompanhamento e no aprimoramento das políticas públicas.
A criação foi formalizada pela Portaria Conjunta nº 3 de 20 de outubro de 2026, publicada em edição extra do Diário Oficial da União em 26 de outubro. O Fórum funcionará no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e do Ministério das Mulheres.
A medida busca garantir um canal permanente de diálogo entre governo e sociedade civil, incorporando de maneira mais direta as demandas das mulheres com deficiência às políticas nacionais. Segundo o MDHC, a criação do colegiado responde a uma reivindicação construída pelo próprio movimento de mulheres com deficiência em diferentes espaços de participação social.
Participação social como direito
A proposta do Fórum ganhou força a partir de debates realizados na 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres e no Encontro Nacional de Mulheres com Deficiência. Esse processo resultou na chamada Carta de Brasília das Mulheres com Deficiência, documento que reuniu reivindicações relacionadas à garantia de direitos, participação política e fortalecimento das políticas públicas voltadas a esse segmento.
Com a criação do FNMD, essas demandas passam a contar com um espaço institucional específico de articulação dentro do Governo Federal. O Fórum terá duração inicial de dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período. Entre suas atribuições estarão promover o diálogo entre órgãos públicos e sociedade civil, identificar e sistematizar demandas e contribuir para o desenvolvimento e o acompanhamento das políticas públicas destinadas às mulheres com deficiência.
O trabalho deverá considerar também a diversidade existente entre as próprias mulheres com deficiência e as diferentes realidades sociais, econômicas e territoriais do país.
Sociedade civil terá representação no Fórum
A composição do colegiado reunirá representantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, do Ministério das Mulheres, do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da sociedade civil. Serão dez representantes de entidades, associações, coletivos, movimentos, redes e grupos formados por mulheres com deficiência.
A proposta prevê preferência por organizações que representem diferentes regiões brasileiras ou que tenham atuação de alcance nacional. A escolha das representações da sociedade civil será realizada por meio de edital de chamamento público. Esse processo ainda será iniciado após a publicação da portaria que criou o Fórum. O colegiado terá reuniões ordinárias trimestrais e poderá convocar reuniões extraordinárias quando necessário.
Violência capacitismo e discriminação entram na agenda
O Fórum também terá papel no enfrentamento de situações de violência, capacitismo e discriminação contra mulheres com deficiência. A estrutura deverá dialogar com serviços nacionais de proteção e denúncia, incluindo o Ligue 180 e o Disque 100, buscando contribuir para qualificar o atendimento e fortalecer os mecanismos de proteção.
Essa articulação é especialmente importante porque mulheres com deficiência podem enfrentar diferentes formas de vulnerabilidade simultaneamente, incluindo barreiras físicas, comunicacionais, institucionais e sociais no acesso aos serviços públicos.
A construção de políticas específicas e acessíveis exige, portanto, que essas mulheres participem diretamente das decisões que afetam suas vidas.
Integração entre políticas para mulheres e pessoas com deficiência
A coordenação do Fórum será alternada entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e o Ministério das Mulheres. O primeiro período ficará sob responsabilidade do MDHC. Também está prevista a articulação das demandas apresentadas pelo Fórum com os conselhos nacionais de direitos.
Segundo a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a criação do colegiado representa uma tentativa de integrar duas áreas que precisam atuar de maneira transversal: as políticas para as mulheres e as políticas de garantia dos direitos das pessoas com deficiência.
A estruturação dessa participação pode contribuir para que temas como violência de gênero, saúde, educação, trabalho, autonomia, renda, acessibilidade, mobilidade e participação política sejam analisados levando em consideração as experiências específicas das mulheres com deficiência.
Mulheres com deficiência no centro das decisões
A criação do Fórum representa também o reconhecimento de que políticas públicas destinadas às pessoas com deficiência não devem ser formuladas sem a participação direta de quem vive diariamente as barreiras sociais e institucionais.
Para organizações de direitos humanos, fortalecer espaços de controle e participação social é fundamental para transformar experiências individuais em demandas coletivas e construir políticas capazes de responder às diferentes realidades do país.
A instituição do Fórum Nacional de Mulheres com Deficiência abre, portanto, um novo espaço de participação e incidência da sociedade civil dentro das políticas federais.
O próximo passo será a instalação efetiva do colegiado e a publicação do chamamento que definirá quais organizações representarão a sociedade civil.
A notícia completa sobre a criação do Fórum pode ser consultada no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
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