A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) aumentou as penas dos ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves. A decisão foi tomada após recurso apresentado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que apontou falhas na dosimetria aplicada na sentença condenatória.
Com a nova decisão, Ronnie Lessa teve a pena ampliada de 78 anos e nove meses para 81 anos e dez meses de prisão. Já Élcio Queiroz passou de 59 anos e oito meses para 76 anos e seis meses de reclusão. Os dois foram condenados pela participação na execução do atentado ocorrido em 14 de março de 2018, na região central do Rio de Janeiro.
Ao analisar o recurso, os desembargadores entenderam que a sentença original não considerou de forma adequada circunstâncias que aumentam a gravidade dos crimes. Entre os fatores reconhecidos estão a repercussão internacional do caso, o elevado grau de planejamento da ação criminosa, a execução dos homicídios com diversos disparos em via pública e o risco imposto a outras pessoas que circulavam pelo local no momento do ataque.
Outro aspecto considerado pela Corte foi a tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves, única sobrevivente do atentado. Segundo o entendimento acolhido pelo tribunal, a redução aplicada anteriormente à pena pela tentativa não refletia a proximidade da consumação do crime. Durante a emboscada, Fernanda escapou dos disparos ao se abaixar dentro do veículo, enquanto o corpo de Marielle Franco acabou funcionando como anteparo para parte dos tiros.
A decisão também levou em conta o uso de um veículo clonado durante a execução do crime, circunstância relacionada ao delito de receptação e considerada elemento que demonstra o nível de organização empregado pelos autores para dificultar a identificação e a investigação policial.
O assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes tornou-se um dos casos de maior repercussão da história recente do país, mobilizando autoridades brasileiras, organismos internacionais e entidades de defesa dos direitos humanos. A parlamentar, eleita vereadora do Rio de Janeiro em 2016, era reconhecida pela atuação em defesa dos direitos humanos, das mulheres, da população negra, das comunidades periféricas e da segurança pública baseada na proteção da cidadania.
As investigações resultaram na condenação de Ronnie Lessa, apontado como autor dos disparos, e de Élcio Queiroz, identificado como motorista do veículo utilizado na emboscada. O caso continua tendo desdobramentos na Justiça em relação aos mandantes e à estrutura criminosa que teria planejado o atentado.
O aumento das penas reforça o entendimento da Justiça de que a gravidade dos crimes, o planejamento da execução e os impactos produzidos para a sociedade devem ser considerados na responsabilização dos condenados, consolidando mais um capítulo de um dos processos criminais mais emblemáticos do Brasil.
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