Criado em 2004, o programa Justiça Itinerante, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), é uma das mais importantes iniciativas de inclusão jurídica no Brasil. Idealizado pela Corregedoria Geral da Justiça, o programa visa democratizar o acesso ao Judiciário, especialmente em comunidades de difícil acesso, municípios sem comarca instalada ou regiões com grande densidade populacional, onde a ausência de serviços públicos ainda impõe barreiras para a efetivação dos direitos básicos da população.
A proposta rompe com o tradicional modelo de prestação jurisdicional, substituindo os ritos engessados pela presença direta de juízes, defensores públicos, promotores e servidores do Judiciário em territórios muitas vezes esquecidos pelo Estado. Mais do que resolver processos, o programa busca restaurar vínculos, garantir cidadania e promover a pacificação social.
Presença e objetivos
Com 28 postos de atendimento fixos em funcionamento regular em todo o estado, a Justiça Itinerante atua das 9h às 15h, com calendários previamente divulgados e adaptados às necessidades locais. Os atendimentos são realizados por meio de parcerias com prefeituras e organizações locais, garantindo estrutura física e logística adequadas.
Entre os principais objetivos da iniciativa estão:
- Promover soluções conciliadas, evitando litígios prolongados e incentivando o diálogo entre as partes;
- Regularizar documentação civil, como registros de nascimento, casamento e reconhecimento de paternidade;
- Integrar o Judiciário às comunidades, estabelecendo uma relação mais próxima, acessível e humanizada com a população;
- Modernizar o sistema judicial, rompendo com formalidades excessivas e investindo em agilidade e resolutividade;
- Expandir ações de responsabilidade social, utilizando o Judiciário como agente de transformação social.
Gestão e operacionalização
A coordenação do programa é responsabilidade da Divisão da Justiça Itinerante (DIJUI), vinculada à Secretaria-Geral de Sustentabilidade e Responsabilidade Social (SGSUS) do TJRJ. Cabe à DIJUI assessorar a Presidência do Tribunal e a Corregedoria-Geral na designação de magistrados e equipes técnicas.
Já o gerenciamento operacional é conduzido pelo Serviço de Gerenciamento da Justiça Itinerante (SEJUI), que articula os convênios, planeja as rotas, acompanha os atendimentos e assegura o funcionamento regular dos postos, sejam eles fixos ou móveis.
Erradicação do Sub-registro e campanhas de cidadania
Entre os projetos de destaque está a Justiça Itinerante Especializada na Erradicação do Sub-registro de Nascimento, que combate a invisibilidade social de milhares de brasileiros que ainda não possuem certidão de nascimento. Por meio de um cartório judicial instalado na comarca da capital, o programa atua com competência em todo o território fluminense.
Além disso, a Justiça Itinerante participa ativamente de campanhas como a Semana Registre-se!, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), levando serviços gratuitos de registro civil e documentação básica para populações em situação de vulnerabilidade, reafirmando o compromisso do Judiciário com a garantia de direitos fundamentais.
Justiça Itinerante mantém atendimentos semanais na Central do Brasil até dezembro de 2025
O Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro divulgou o calendário completo de atendimentos da Justiça Itinerante na Central do Brasil para o ano de 2025. O serviço gratuito continuará sendo oferecido todas as quartas-feiras, das 9h às 15h, na Rua Senador Pompeu, s/nº, no Centro do Rio de Janeiro, ao lado da estação ferroviária da Central do Brasil.
A iniciativa tem como objetivo facilitar o acesso da população aos serviços do Judiciário, promovendo cidadania e garantindo direitos básicos por meio de uma estrutura móvel de atendimento. Entre os principais serviços disponíveis estão: reconhecimento de união estável, retificação de registro civil, ações de alimentos, pedidos de guarda, divórcios consensuais, entre outros.
A seguir, confira o calendário completo de atendimentos:
Janeiro: 8, 15, 22, 29
Fevereiro: 5, 12, 19, 26
Março: 5, 12, 19, 26
Abril: 2, 9, 16, 23, 30
Maio: 7, 14, 21, 28
Junho: 4, 11, 18, 25
Julho: 2, 9, 16, 23, 30
Agosto: 6, 13, 20, 27
Setembro: 3, 10, 17, 24
Outubro: 1, 8, 15, 22, 29
Novembro: 5, 12, 19, 26
Dezembro: 3, 10, 17, 24, 31
A coordenação do programa reforça que não haverá atendimento nos seguintes períodos: de 1º a 6 de janeiro de 2025 (recesso forense), de 20 de dezembro de 2024 a 12 de janeiro de 2025 (manutenção), de 27 de fevereiro a 6 de março de 2025 (Carnaval), no dia 30 de julho de 2025 (segunda manutenção anual dos ônibus) e de 20 de dezembro de 2025 a 1º de janeiro de 2026 (novo recesso forense). Além desses períodos, o serviço também será suspenso em feriados e pontos facultativos.
A Justiça Itinerante é uma política pública consolidada que busca levar o acesso à justiça onde ele é mais necessário. Com estrutura adaptada, atendimento humanizado e parcerias com outras instituições, o programa representa um passo concreto na promoção da cidadania e no enfrentamento das desigualdades no acesso aos direitos fundamentais.
Contato e Informações
Cidadãos interessados em saber mais sobre o programa, sua agenda de atuação ou como acessar os serviços oferecidos podem utilizar os seguintes canais de comunicação:
E-mail: justicaitinerante@tjrj.jus.br
Telefones: (21) 3133-3468 / 3133-3493
Fax: (21) 3133-3460
Endereço: Avenida Erasmo Braga 115 – Lâmina II – Sala 913 – Centro, Rio de Janeiro – RJ
Site oficial: www.tjrj.jus.br
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