A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou a lei que permite a entrada de animais de assistência emocional em estabelecimentos de uso coletivo, sejam eles públicos ou privados, além de transportes públicos.
A lei visa garantir que pessoas acompanhadas de animais de assistência emocional possam frequentar esses locais sem restrições. Segundo a justificativa do texto, esses pets desempenham um papel fundamental no tratamento de doenças psíquicas e crônicas, melhorando significativamente a qualidade de vida de seus tutores. A nova medida complementa a Lei 4.808/06, que já garantia o direito de entrada de cães-guia para pessoas com deficiência visual em espaços coletivos.
A expectativa é de que traga mais inclusão e acessibilidade, a medida aprovada colocará o Rio de Janeiro na vanguarda dos direitos relacionados à saúde emocional e assistência por meio de animais de apoio, oferecendo uma nova proteção legal a quem necessita dessa ajuda para enfrentar o cotidiano com mais qualidade de vida.
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