Liberdade religiosa também garante o direito de não ter religião

Ter uma religião, mudar de crença ou não seguir nenhuma tradição religiosa são escolhas protegidas pela liberdade de consciência. No Brasil, essa garantia é um direito fundamental: cada pessoa deve poder construir suas convicções sem sofrer imposições, perseguições ou discriminação. A proteção alcança tanto quem manifesta uma fé quanto quem não professa religião.

A Constituição Federal estabelece, no artigo 5º, inciso VI, a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença. O dispositivo também assegura o livre exercício dos cultos e a proteção aos locais onde são realizados e às suas liturgias.

No plano internacional, o Comitê de Direitos Humanos da ONU esclarece, no Comentário Geral nº 22, que essa proteção inclui convicções religiosas, não religiosas e ateístas, além do direito de não professar religião ou crença. O documento também reconhece a liberdade de manter ou substituir as próprias convicções.

Diversidade também inclui quem não tem religião

A presença de pessoas sem religião faz parte da diversidade brasileira. Nos resultados preliminares do Censo 2022 divulgados pelo IBGE em junho de 2025, 16,4 milhões de pessoas de 10 anos ou mais se declararam sem religião, o equivalente a 9,3% dessa população.

Essa identificação não deve ser tratada automaticamente como sinônimo de ateísmo. Não pertencer a uma religião, não acreditar em divindades e manter dúvidas sobre sua existência são posições distintas. O respeito à liberdade de consciência exige reconhecer essas diferenças sem atribuir a todas as pessoas uma mesma maneira de pensar.

Na prática, a proteção desse direito impede que alguém seja forçado a adotar uma fé ou abandonar suas convicções. Também é incompatível com essa liberdade restringir o acesso à educação, à saúde ou ao trabalho como forma de pressionar uma pessoa a aderir a determinada crença.

Estado laico e igualdade de direitos

A liberdade religiosa também se relaciona com a laicidade do Estado. O artigo 19, inciso I, da Constituição proíbe o poder público de estabelecer religiões, impedir seu funcionamento ou manter relações de dependência ou aliança com igrejas e seus representantes, ressalvada a colaboração de interesse público, na forma da lei.

Esse princípio orienta uma convivência em que os direitos sejam assegurados independentemente da fé. Manifestar uma crença deve caminhar junto com o respeito à consciência alheia e à igualdade de acesso aos serviços públicos.

Enfrentar a intolerância e o racismo religioso

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania registra denúncias de intolerância que atingem diferentes tradições religiosas e também pessoas ateias, agnósticas ou sem religião. O órgão destaca o impacto desproporcional das violações sobre religiões de matriz africana, evidenciando a necessidade de enfrentar o racismo religioso.

Combater essas práticas exige atenção a ameaças, humilhações, exclusões e tentativas de impor uma crença. Também exige reconhecer a dimensão racial dos ataques contra terreiros, símbolos, práticas e comunidades de matriz africana. Defender a liberdade de consciência envolve proteger as pessoas e suas formas de pertencimento.

A convivência democrática permite divergências e debates sobre ideias. O compromisso com os direitos humanos exige que essas diferenças sejam expressas sem desumanizar ou perseguir quem pensa de outra forma.

Juventudes pela liberdade religiosa

O projeto Juventudes pela Liberdade Religiosa, Igualdade Racial e Enfrentamento ao Racismo Religioso é uma iniciativa do Juventudes.ComCausa, desenvolvida no âmbito do Programa Juventude Solidária. A proposta é voltada à promoção da liberdade religiosa, do respeito à diversidade, da igualdade racial e do enfrentamento ao racismo religioso.

Por meio de ações educativas e de comunicação, a iniciativa busca ampliar o conhecimento das juventudes sobre seus direitos, valorizar diferentes tradições e convicções e fortalecer a participação dos jovens na construção de uma sociedade mais justa e respeitosa. Esse compromisso inclui defender o direito de praticar uma religião, mudar de crença ou não seguir nenhuma tradição religiosa, sem sofrer discriminação, imposições ou violência.

Como denunciar

Violações de direitos humanos podem ser comunicadas ao Disque 100. O atendimento é gratuito, funciona 24 horas por dia, inclusive aos fins de semana e feriados, e recebe denúncias identificadas ou anônimas.

Sobre o Programa Juventude Solidária

O Programa Juventude Solidária é uma iniciativa voltada à participação social, ao voluntariado e à formação cidadã de jovens, articulada com a Secretaria Nacional de Juventude (SNJ), vinculada à Secretaria-Geral da Presidência da República.

No âmbito da ComCausa – Cultura de Direitos, a iniciativa é desenvolvida por meio do Núcleo Juventudes.ComCausa, reunindo diferentes projetos e atividades protagonizados por jovens nos territórios.