Na tarde de 7 de abril de 2019, o músico Evaldo Rosa dos Santos e sua família foram vítimas de um tiroteio efetuado por militares do Exército Brasileiro, enquanto trafegavam em um carro próximo à favela do Muquiço, no bairro de Guadalupe, no Rio de Janeiro. O veículo foi atingido por 62 tiros disparados pelos militares, que alegaram ter confundido o carro com o de criminosos. O músico Evaldo morreu instantaneamente, enquanto o sogro dele, Sérgio, foi baleado, mas sobreviveu. A esposa de Evaldo, o filho de 7 anos e uma amiga estavam no carro, mas não se feriram. Posteriormente, o catador de recicláveis Luciano Macedo, que tentou ajudar Evaldo, também foi fuzilado e morreu 11 dias depois, no dia 18 de abril de 2019.
O caso gerou uma série de questionamentos sobre o uso excessivo de força por parte das autoridades militares, com nove militares sendo acusados de homicídio, tentativa de homicídio e omissão de socorro. O Comando Militar do Leste (CML) inicialmente justificou a ação como resposta a uma “injusta agressão” de criminosos, mas, após investigação, foi revelado que havia “inconsistências” nos relatos dos militares. O julgamento dos envolvidos aconteceu em outubro de 2021, resultando na condenação de oito militares a penas que variam de 28 a 31 anos de prisão, enquanto quatro outros foram absolvidos. No entanto, a situação continua sendo alvo de polêmicas, pois três ações civis estão em andamento, solicitando indenizações para as famílias das vítimas.
Além das condenações no âmbito da Justiça Militar, o caso gerou a busca por compensações financeiras. Em fevereiro de 2020, a Justiça determinou que o filho de Evaldo recebesse pensão, baseada no emprego formal de florista de Evaldo. No entanto, a maior parte de sua renda vinha de atividades informais como músico e segurança, o que dificultou o reconhecimento desses empregos pela Justiça. A família de Luciano Macedo também entrou com um pedido de indenização, mas enfrenta dificuldades semelhantes, já que ele também trabalhava de forma informal. Até o momento, os processos de indenização estão suspensos, e não há previsão de uma decisão final.
Em dezembro de 2024, o Superior Tribunal Militar (STM) revisou as penas dos oito militares envolvidos, reduzindo as sentenças para penas que variam de 3 a 3,5 anos, a serem cumpridas em regime aberto. Essa decisão gerou grande insatisfação na família de Evaldo, que, por meio de sua viúva, Luciana Nogueira, expressou indignação pela redução das penas e a sensação de impunidade. O caso continua a ser um símbolo da discussão sobre a violência policial, a necessidade de reformas no sistema de justiça militar e o racismo estrutural que afeta a sociedade brasileira.
O caso Evaldo e Luciano permanece um marco na luta por justiça e pelos direitos das vítimas de violência policial no Brasil, sendo um reflexo das questões mais amplas de violência, impunidade e os desafios enfrentados por aqueles que buscam justiça para seus entes queridos em um sistema de justiça frequentemente visto como falho.
Para mais detalhes, confira a reportagem da CNN Brasil sobre o julgamento:
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