MPRJ Denuncia PM pela morte da menina Eloah na Ilha do Governador

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou formalmente o policial militar André Luiz de Oliveira Muniz pelo homicídio de Eloah da Silva dos Santos, de 5 anos, ocorrido em 12 de agosto de 2023, na Ilha do Governador, Zona Norte do Rio de Janeiro. A denúncia foi apresentada pela 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada do Núcleo Rio de Janeiro.

Na manhã do dia 12 de agosto, na Avenida Paranapuã, André Luiz efetuou nove disparos com um fuzil Colt calibre 556 em direção ao Morro do Dendê. Eloah foi atingida por um dos tiros e não resistiu aos ferimentos. Além dela, Wendell Eduardo, de 17 anos, que estava na garupa de uma moto, também foi atingido e morreu.

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, ambos já chegaram sem vida ao Hospital Municipal Evandro Freire. Na época, as mortes causaram uma onda de indignação na comunidade, levando moradores a protestarem e queimarem dois ônibus como forma de repúdio à ação policial.

Denúncia e Alegações do MPRJ

O MPRJ aponta que, ao disparar em direção ao Morro do Dendê, o policial assumiu o risco de provocar mortes, mesmo sem qualquer indício de troca de tiros ou ameaça iminente de pessoas armadas no momento. A denúncia ressalta que a conduta do agente foi incompatível com o uso legítimo da força, colocando em risco a vida de moradores da região.

Como medida cautelar, o MPRJ solicitou o afastamento de André Luiz de Oliveira Muniz de operações externas de patrulhamento e atividades policiais em áreas de risco. O órgão defende que o policial permaneça em funções internas até o julgamento do caso. Segundo o pedido, “não se pode pretender manter ativo na tropa, em patrulhamento, policial que efetua disparos contra a população, sem qualquer justificativa”.

A tragédia gerou uma onda de protestos e manifestações de moradores da Ilha do Governador. As mortes de Eloah e Wendell são mais um exemplo da violência policial que atinge, de forma desproporcional, comunidades periféricas e suas populações. Organizações de direitos humanos e líderes comunitários têm reiterado o pedido por maior rigor na apuração de casos como este e por políticas públicas que priorizem a preservação da vida em operações de segurança pública.

O Avanço do Caso

O julgamento de André Luiz de Oliveira Muniz será um teste para o sistema de Justiça em casos de letalidade policial. A denúncia formalizada pelo MPRJ é um passo importante para que o caso seja analisado com a devida seriedade e transparência. A sociedade aguarda que a Justiça leve em conta não apenas a conduta do agente, mas também a necessidade de responsabilização em ações policiais que resultem na morte de inocentes.