O governo federal deverá anunciar em outubro novas regras para o vale-refeição e o vale-alimentação, com o objetivo de tornar o sistema mais justo para bares, restaurantes e supermercados. A informação foi confirmada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante coletiva nesta segunda-feira (29), em Brasília. A principal mudança será a limitação das taxas de desconto cobradas pelas operadoras que administram esses benefícios, conhecidas como Merchant Discount Rate (MDR).
As taxas cobradas atualmente pelas empresas que operam os cartões do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) têm sido alvo de críticas do setor de alimentação, que denuncia repasses atrasados e margens de lucro reduzidas. “O presidente Lula nos autorizou. Está comigo e com o Haddad, e eu e ele vamos tomar essa decisão assim que vencermos o cansaço na mesa de negociação”, afirmou Marinho.
A definição está sendo discutida entre os ministérios do Trabalho e Emprego e da Fazenda, liderado por Fernando Haddad. A expectativa é de que o anúncio oficial aconteça na próxima semana, após o retorno de Marinho de uma viagem à República Dominicana.
Proposta busca evitar judicialização
O governo tenta esgotar a mediação entre operadoras de benefícios e representantes do setor de alimentação antes de tomar a decisão final. A intenção é evitar que o impasse seja levado à Justiça, o que poderia atrasar ainda mais as mudanças. “Precisamos decidir em outubro, de qualquer jeito. O que estamos buscando é criar condições para evitar ajuizamento”, reforçou o ministro.
Além da redução nas taxas, outra medida prevista é diminuir o prazo de repasse dos valores pagos com vale-refeição e vale-alimentação. Atualmente, muitos estabelecimentos recebem os valores até 30 dias após a transação, o que prejudica o fluxo de caixa dos pequenos negócios. O governo quer encurtar esse prazo significativamente.
iFood e entregadores: acordo adiado
Luiz Marinho também comentou sobre o adiamento do pacto de valorização das condições de trabalho dos entregadores de aplicativo, que seria firmado nesta segunda-feira com a iFood. O ministro explicou que o adiamento se deu para ampliar o diálogo com outras plataformas.
“Estamos conversando com outras empresas e queremos fazer uma mesa mais ampla, além do iFood”, afirmou, sugerindo que o governo busca um acordo mais representativo e abrangente.
Geração de empregos segue positiva
Na mesma coletiva, o Ministério do Trabalho e Emprego divulgou os dados do Novo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) referentes ao mês de agosto. O Brasil registrou saldo positivo de 147.358 empregos com carteira assinada, sinalizando uma retomada gradual do mercado formal de trabalho.
As mudanças no PAT se alinham com uma série de ações do governo para estimular a economia, fortalecer o mercado de trabalho e garantir mais justiça nas relações entre empresas e trabalhadores por meio de condições dignas de trabalho e valorização da economia popular.
Leia também
| Projeto Comunicando ComCausa
| Portal C3 | Instagram C3 Oficial
______________
Compartilhe:
