Mulheres poderão ter o direito a acompanhante em consultas e exames

Mulheres poderão ter o direito a acompanhante em consultas e exames

Mulheres poderão ter o direito a acompanhante, uma pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames em estabelecimentos públicos e privados de saúde do Estado do Rio. É o que propõe o Projeto de Lei 6.178/22, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, nesta quarta-feira (14/09), em discussão única. Caso receba emendas parlamentares, o texto sairá de pauta.

Todo estabelecimento de saúde deverá informar o direito ao acompanhante através de cartazes afixados em locais visíveis e de fácil acesso. O objetivo é proteger de forma preventiva as mulheres, pois é inadmissível as mesmas sofrerem algum tipo de violência, abuso ou importunação sexual quando em consultas, procedimentos ou exames em geral, inclusive os ginecológicos.

Fonte: Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj)

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