Nova escola nacional sobre políticas de drogas é lançada com previsão de R$ 24 milhões em investimentos

O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou, nesta terça-feira (2), a Escola Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Esnad), durante cerimônia realizada no Palácio da Justiça, em Brasília.

A nova estrutura, vinculada à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), prevê cerca de R$ 24 milhões em investimentos nos próximos anos em ações de formação, pesquisa aplicada e produção de conhecimento.

A criação da escola ocorre em um contexto em que o debate sobre drogas exige respostas mais complexas do poder público. O tema envolve segurança pública, saúde, assistência social, educação, justiça, direitos humanos e prevenção.

Por isso, a qualificação de profissionais que atuam nessas áreas é considerada fundamental para evitar ações improvisadas, repressivas ou desconectadas da realidade dos territórios. A Esnad deverá reunir cursos, especializações, pesquisas e parcerias com universidades e instituições públicas.

Entre as iniciativas anunciadas estão formações pela Escola Virtual de Governo, em parceria com a Enap; cursos a distância com a Universidade Federal de Santa Catarina; uma nova edição da pós-graduação em Segurança Pública e Políticas sobre Drogas, com a UFJF e a Senasp; além de uma especialização em Toxicologia Forense com a Unicamp.

A proposta também inclui o fortalecimento da pesquisa aplicada.

Foram anunciados um edital do projeto Pensando o Direito, em parceria com a Secretaria de Assuntos Legislativos do MJSP, e uma edição especial da Revista Susp dedicada à prevenção ampliada, segurança pública e políticas sobre drogas.

A importância da iniciativa está na possibilidade de aproximar a formulação das políticas públicas da realidade enfrentada por profissionais que atuam na ponta. Em muitos territórios, especialmente nas periferias, o impacto das drogas e do crime organizado se mistura à falta de acesso a serviços públicos, à violência armada, ao encarceramento em massa e à vulnerabilidade social.

Sem formação adequada e dados confiáveis, as respostas do Estado tendem a ser fragmentadas e pouco eficazes. Durante o lançamento, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, afirmou que políticas públicas sobre drogas precisam ser baseadas em evidências e acompanhadas de formação permanente.

A secretária nacional Marta Machado também destacou que a escola consolida ações que já vinham sendo realizadas pela Senad em diferentes regiões do país. Mais do que uma nova estrutura administrativa, a Esnad pode contribuir para qualificar um debate historicamente marcado por simplificações. A política sobre drogas no Brasil ainda enfrenta o desafio de equilibrar prevenção, cuidado, repressão qualificada ao crime organizado, proteção de direitos e redução de danos sociais.

A criação da escola, portanto, será relevante se conseguir transformar conhecimento em práticas concretas, alcançando profissionais de diferentes áreas e fortalecendo políticas públicas que dialoguem com a realidade das comunidades mais afetadas.

A formação técnica, por si só, não resolve os problemas ligados às drogas e à violência, mas pode ajudar a construir respostas mais responsáveis, integradas e menos baseadas apenas em discursos de ocasião. Com a Esnad, o governo federal aposta na capacitação e na pesquisa como caminhos para melhorar a atuação do Estado.

O desafio, agora, será garantir que os investimentos anunciados cheguem de fato aos profissionais, às redes locais e às políticas públicas que lidam diariamente com os efeitos sociais, econômicos e humanos relacionados às drogas.