Rio de Janeiro cria o Dia Estadual pela Promoção da Segurança Hídrica e do Direito Humano à Água e ao Saneamento

O Dia Estadual pela Promoção da Segurança Hídrica e do Direito Humano à Água e ao Saneamento agora faz parte do calendário oficial do Rio de Janeiro, sendo celebrado anualmente em 22 de março. A data foi instituída por meio do Projeto de Lei Nº 2139/2023, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado, reforçando a importância da água como um direito fundamental e da gestão sustentável dos recursos hídricos.

A deputada Dani Balbi responsável pela proposta comemorou a conquista e destacou a relevância da iniciativa. “Estou muito feliz com a aprovação do nosso PROJETO DE LEI Nº 2139/2023 e a repercussão positiva que a iniciativa gerou entre os defensores e pesquisadores do meio ambiente no nosso estado! A criação do Dia da Segurança Hídrica é mais do que uma data no calendário, significa que o poder público se organizará para discutir o assunto e pensar formas de garantir que todos os cidadãos fluminenses tenham acesso à água de qualidade e saneamento básico”, afirmou.

A data coincide com o Dia Mundial da Água, instituído pela ONU para conscientizar sobre a preservação dos recursos hídricos. Para enfrentar desafios como escassez, poluição e abastecimento irregular, o Governo do Estado do Rio de Janeiro lançou, em 2021, o Programa Estadual de Segurança Hídrica (Prosegh), uma iniciativa da Secretaria Estadual do Ambiente e Sustentabilidade (Seas) e do Instituto Estadual do Ambiente (Inea). O programa busca integrar esforços públicos e privados para garantir a segurança hídrica, promovendo saneamento básico, revitalização de bacias hidrográficas e monitoramento da qualidade da água.

Com a instituição da nova data e a implementação de políticas públicas voltadas à segurança hídrica, o Rio de Janeiro dá um passo importante para assegurar que toda a população tenha acesso a água de qualidade e infraestrutura de saneamento, fortalecendo a conscientização e o debate sobre o uso sustentável dos recursos hídricos no estado.