O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, nesta sexta-feira (6), os recursos apresentados pelas defesas de Monique Medeiros e do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecidos como Monique e Jairinho, para impedir o julgamento em júri popular pela morte do menino Henry Borel, ocorrida em 2021.
A decisão, proferida pelo ministro Messod Azulay Neto, mantém o entendimento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que já havia negado o pedido de anulação do julgamento. Os advogados dos réus alegaram diversas irregularidades no processo, como omissões nas provas obtidas por meio dos celulares de Monique, Jairinho e de uma testemunha, além de falhas no laudo de necropsia de Henry, que apontou 23 lesões no corpo da criança. No entanto, o STJ considerou que as defesas não apresentaram fundamentos suficientes para que os recursos fossem reavaliados, decidindo, assim, pela manutenção do júri popular.
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Argumentos das defesas
A defesa de Jairinho, que responde por homicídio qualificado, solicitou a exclusão das qualificadoras de meio cruel e de recurso que dificultou a defesa da vítima, afirmando que as provas não indicavam tortura.
Por outro lado, a defesa de Monique alegou que houve falhas no inquérito policial, como a falta de investigação sobre o comportamento violento de Jairinho e a ausência de apurações sobre possíveis omissões do pai da vítima, Leniel Borel. Monique, que responde por homicídio qualificado, alega que não tinha meios de impedir a morte do filho.
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Apesar dos argumentos apresentados, o STJ decidiu que as questões levantadas não justificavam o cancelamento do júri popular, mantendo a decisão anterior do TJRJ.
Próximos passos e acusações
Com essa decisão, o ex-vereador Jairinho e Monique Medeiros devem ser julgados em júri popular. O ex-vereador responde por homicídio com emprego de crueldade, tortura e coação no curso do processo, enquanto Monique foi denunciada por homicídio qualificado, tortura e coação. A data do julgamento ainda não foi definida.
Relembre o caso
Henry Borel, de apenas 4 anos, faleceu na madrugada de 8 de março de 2021. Ele foi levado ao Hospital Barra d’Or, na Zona Oeste do Rio, com múltiplas lesões pelo corpo. O laudo da perícia indicou 23 lesões, incluindo uma laceração hepática que provocou sua morte. A investigação da 16ª Delegacia de Polícia (Barra da Tijuca) concluiu que Jairinho agredia Henry regularmente e que Monique, sua mãe, sabia das agressões, mas se omitia.
Desde a revelação do caso, Jairinho e Monique estão presos, e a decisão de mantê-los no Tribunal do Júri reforça o entendimento de que os dois devem responder por suas ações perante a Justiça.
