A decisão do Superior Tribunal Militar (STM) de reduzir as penas dos militares condenados pela morte do músico Evaldo dos Santos Rosa e do catador Luciano Macedo, em 2019, provocou revolta e indignação. A viúva de Evaldo, Luciana dos Santos, criticou duramente a decisão que reclassificou o crime de homicídio doloso para homicídio culposo, reduzindo as penas de até 31 anos para três anos em regime aberto.
Evaldo, de 51 anos, foi alvejado por 62 tiros, após o carro em que ele estava com a família ser confundido por militares com um veículo usado por criminosos, em Guadalupe, Zona Norte do Rio de Janeiro. Ao todo, o carro foi atingido por 257 disparos. Luciana, seu filho de 5 anos na época e seu sogro estavam no veículo e sobreviveram. Luciano Macedo, que tentou ajudar a família, foi baleado e faleceu dias depois.
Indignação e descrença na Justiça
Luciana, abalada, expressou sua indignação:
“Justiça não existe no nosso país! Foram 257 tiros contra uma família do bem. A redução da pena para três anos é uma afronta. Meu marido foi morto de forma brutal, e agora é como se isso não tivesse importância.”
Luciana também destacou o impacto permanente da tragédia:
“Meu filho perdeu o pai quando tinha apenas 5 anos. Ele cresceu sem a alegria e o amor do Evaldo. Eu vou amá-lo para sempre, mas a dor e a saudade são eternas.”
O processo e os recursos
O advogado da família, André Perecmanis, afirmou que a decisão do STM ainda pode ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), que analisará a constitucionalidade do julgamento. A família decidirá em 2025 se continuará buscando a revisão da sentença.
A tragédia e suas consequências
O caso gerou repercussão nacional e internacional, expondo a violência excessiva e a falta de responsabilização em ações militares. Os condenados inicialmente enfrentaram penas de até 31 anos, mas a decisão recente reverteu grande parte dessas condenações. A tragédia também resultou em um acordo de indenização às famílias das vítimas, conduzido pela Advocacia-Geral da União (AGU), mas isso não diminuiu o sentimento de impunidade.
Indenização às famílias
Em 2023, a AGU fechou um acordo indenizatório. Para a família de Luciano, foram pagos cerca de R$ 493 mil, além de pensão vitalícia e outros custos. Um acordo semelhante está em andamento para os familiares de Evaldo.
Repercussão pública e reflexões
A decisão do STM foi amplamente criticada por organizações de direitos humanos, movimentos sociais e familiares das vítimas. Muitos consideram o caso emblemático de como o sistema de Justiça brasileiro falha em garantir equidade e responsabilidade, especialmente em casos envolvendo agentes do Estado.
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