Um relatório divulgado nesta terça-feira (10) pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) revela que cerca de 150 milhões de crianças no mundo não possuem registro de nascimento, o que as priva de uma identidade legal e as expõe a riscos como apatridia (falta de cidadania) e violações de direitos fundamentais.
O estudo aponta que 77% das crianças menores de cinco anos foram registradas após o nascimento nos últimos cinco anos, um aumento de dois pontos percentuais em relação a 2019. Apesar desse progresso, 150 milhões de crianças permanecem sem registro, enquanto outras 50 milhões possuem registro, mas não têm uma certidão oficial que comprove o nascimento.
O documento de nascimento é essencial para garantir a identidade, nacionalidade e idade de uma pessoa, elementos fundamentais para protegê-las de situações como trabalho infantil, casamento forçado ou recrutamento militar. A falta desse documento as coloca em um limbo legal que compromete o acesso a direitos básicos como educação, saúde e proteção social.
A realidade no Brasil
No Brasil, o registro civil de nascimento é garantido gratuitamente, conforme o artigo 30 da Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73). Nos últimos anos, o país tem avançado na universalização do registro de nascimento. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o índice de sub-registro de nascimentos caiu para 2,4% em 2021, o menor da série histórica.
Mesmo assim, ainda há desafios, principalmente nas regiões Norte e Nordeste, onde o acesso a cartórios e serviços públicos é limitado. Em algumas comunidades indígenas e quilombolas, fatores culturais e logísticos dificultam o registro de crianças.
Além disso, o registro tardio continua sendo um problema. Crianças registradas após o prazo legal enfrentam dificuldades para acessar programas sociais, matricular-se em escolas e obter documentos como a carteira de identidade.
África Subsaariana lidera em sub-registro
Mais da metade das crianças sem registro de nascimento residem na África Subsaariana, onde apenas 51% dos nascimentos são registrados. A situação nessa região reflete desafios como infraestrutura inadequada, custos elevados, discriminação baseada em gênero, etnia ou religião, e falta de políticas públicas efetivas.
Barreiras ao registro
O relatório da Unicef destaca os principais obstáculos que dificultam o registro de nascimento:
- Desconhecimento das famílias sobre o processo e sua importância.
- Custos elevados associados ao registro ou à obtenção da certidão.
- Falta de vontade política para implementar sistemas de registro acessíveis.
- Discriminação contra grupos vulneráveis, especialmente em comunidades marginalizadas.
Importância do registro para a cidadania
O registro de nascimento é o primeiro passo para garantir a cidadania plena e o acesso a direitos fundamentais. Sem ele, milhões de crianças ao redor do mundo permanecem “invisíveis”, privadas de proteção contra abusos e de oportunidades para uma vida digna.
Recomendações da Unicef
Para enfrentar o problema, o Unicef recomenda:
- Fortalecer sistemas de registro civil com políticas públicas inclusivas.
- Eliminar custos associados ao registro de nascimento.
- Educar comunidades sobre a importância do registro e como acessá-lo.
- Investir em tecnologia para facilitar o registro em áreas remotas.
- Garantir a inclusão de grupos marginalizados, respeitando diferenças culturais e sociais.
A Unicef conclui que, enquanto avanços foram alcançados, ainda há um longo caminho para assegurar que todas as crianças tenham direito à identidade e à proteção. A organização enfatiza que a ausência de registro não é apenas uma questão administrativa, mas uma violação dos direitos humanos.
O impacto global
Sem registro de nascimento, as crianças permanecem invisíveis aos olhos do Estado, sem acesso à educação, saúde e proteção social. Além disso, ficam mais vulneráveis a crimes como tráfico humano, exploração sexual e casamento infantil. O relatório reforça que garantir o registro civil é um passo crucial para romper o ciclo de pobreza e desigualdade, proporcionando um futuro mais seguro para as novas gerações.
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