150 milhões de crianças no mundo estão “invisíveis” sem registro de nascimento

Criança, mulher negra, violência

Um relatório divulgado nesta terça-feira (10) pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) revela que cerca de 150 milhões de crianças no mundo não possuem registro de nascimento, o que as priva de uma identidade legal e as expõe a riscos como apatridia (falta de cidadania) e violações de direitos fundamentais.

O estudo aponta que 77% das crianças menores de cinco anos foram registradas após o nascimento nos últimos cinco anos, um aumento de dois pontos percentuais em relação a 2019. Apesar desse progresso, 150 milhões de crianças permanecem sem registro, enquanto outras 50 milhões possuem registro, mas não têm uma certidão oficial que comprove o nascimento.

O documento de nascimento é essencial para garantir a identidade, nacionalidade e idade de uma pessoa, elementos fundamentais para protegê-las de situações como trabalho infantil, casamento forçado ou recrutamento militar. A falta desse documento as coloca em um limbo legal que compromete o acesso a direitos básicos como educação, saúde e proteção social.

A realidade no Brasil

No Brasil, o registro civil de nascimento é garantido gratuitamente, conforme o artigo 30 da Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73). Nos últimos anos, o país tem avançado na universalização do registro de nascimento. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o índice de sub-registro de nascimentos caiu para 2,4% em 2021, o menor da série histórica.

Mesmo assim, ainda há desafios, principalmente nas regiões Norte e Nordeste, onde o acesso a cartórios e serviços públicos é limitado. Em algumas comunidades indígenas e quilombolas, fatores culturais e logísticos dificultam o registro de crianças.

Além disso, o registro tardio continua sendo um problema. Crianças registradas após o prazo legal enfrentam dificuldades para acessar programas sociais, matricular-se em escolas e obter documentos como a carteira de identidade.

África Subsaariana lidera em sub-registro

Mais da metade das crianças sem registro de nascimento residem na África Subsaariana, onde apenas 51% dos nascimentos são registrados. A situação nessa região reflete desafios como infraestrutura inadequada, custos elevados, discriminação baseada em gênero, etnia ou religião, e falta de políticas públicas efetivas.

Barreiras ao registro

O relatório da Unicef destaca os principais obstáculos que dificultam o registro de nascimento:

  • Desconhecimento das famílias sobre o processo e sua importância.
  • Custos elevados associados ao registro ou à obtenção da certidão.
  • Falta de vontade política para implementar sistemas de registro acessíveis.
  • Discriminação contra grupos vulneráveis, especialmente em comunidades marginalizadas.

Importância do registro para a cidadania

O registro de nascimento é o primeiro passo para garantir a cidadania plena e o acesso a direitos fundamentais. Sem ele, milhões de crianças ao redor do mundo permanecem “invisíveis”, privadas de proteção contra abusos e de oportunidades para uma vida digna.

Recomendações da Unicef

Para enfrentar o problema, o Unicef recomenda:

  • Fortalecer sistemas de registro civil com políticas públicas inclusivas.
  • Eliminar custos associados ao registro de nascimento.
  • Educar comunidades sobre a importância do registro e como acessá-lo.
  • Investir em tecnologia para facilitar o registro em áreas remotas.
  • Garantir a inclusão de grupos marginalizados, respeitando diferenças culturais e sociais.

A Unicef conclui que, enquanto avanços foram alcançados, ainda há um longo caminho para assegurar que todas as crianças tenham direito à identidade e à proteção. A organização enfatiza que a ausência de registro não é apenas uma questão administrativa, mas uma violação dos direitos humanos.

O impacto global

Sem registro de nascimento, as crianças permanecem invisíveis aos olhos do Estado, sem acesso à educação, saúde e proteção social. Além disso, ficam mais vulneráveis a crimes como tráfico humano, exploração sexual e casamento infantil. O relatório reforça que garantir o registro civil é um passo crucial para romper o ciclo de pobreza e desigualdade, proporcionando um futuro mais seguro para as novas gerações.

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