A nova lei 8.950/2020 autoriza policiais do Estado do Rio a suspender a posse, porte e registro de armas de fogo de pessoas denunciadas, indiciadas e réus em processos de violência doméstica e feminicídio durante a pandemia de coronavírus. A arma poderá ser apreendida nesses casos.
- Jovem Fica Vivo reforça a importância do Plano Juventude Negra Viva na defesa de direitos e oportunidades
- Rede Jovem Mãe: projeto de vida não termina com a maternidade
- CAIS ComCausa destaca Dia Mundial das Cidades e reforça o direito à cidade e a inclusão da população em situação de rua
- ComCausa contribui com pesquisa da UNIRIO sobre gestão cultural e experiências dos Pontos de Cultura
- Disque 100 amplia acesso às denúncias de violência política e orienta população sobre como buscar proteção
Segundo a norma, a arma de fogo deverá ser acautelada até o fim das investigações e trânsito em julgado dos processos. A apreensão das armas somente poderá acontecer após decisão fundamentada, da autoridade judiciária competente. Ainda segundo a lei, indiciados por violência doméstica terão suspensos os processos de análise de qualquer pedido, registro, concessão ou renovação de posse de armas.
