O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (17) manter as prisões preventivas do conselheiro Domingos Brazão, do Tribunal de Contas do Rio, e do delegado Rivaldo Barbosa. Ambos são réus no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, executados em 2018 no Rio de Janeiro.
A decisão foi tomada após reavaliação periódica prevista por lei, e considerou que, caso soltos, os acusados podem tentar obstruir as investigações em curso. Para Moraes, há fundamentos jurídicos consistentes que sustentam a manutenção da prisão, com base inclusive na jurisprudência do próprio STF.
Segundo o Ministério Público e a Polícia Federal, o crime teria sido encomendado pelos irmãos Domingos e Francisco Brazão como resposta à atuação de Marielle contra um esquema de loteamentos ilegais em áreas controladas por milícias na Zona Oeste do Rio. Francisco está em prisão domiciliar.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que Rivaldo Barbosa, então chefe da Polícia Civil do Rio, teria colaborado com os mandantes, fornecendo diretrizes para a execução e atuando para garantir a impunidade dos envolvidos.
A execução foi feita por Ronnie Lessa, ex-policial militar condenado a 78 anos de prisão, e Élcio Queiroz, ex-PM que dirigiu o carro usado no crime e foi sentenciado a 59 anos. Ambos estão presos, e as informações vieram à tona após delações premiadas.
A denúncia da PGR afirma que a motivação do crime foi política e territorial. Marielle, conhecida por sua atuação em defesa dos direitos humanos e contra a violência policial, combatia diretamente os interesses criminosos na região.
O caso segue sendo acompanhado de perto por diversas entidades nacionais e internacionais, tornando-se um símbolo da luta por justiça e pela defesa da vida no Brasil.
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