O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que a Polícia Federal (PF) entregue à Corte as conversas mantidas entre o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, e a vereadora Marielle Franco, assassinada em março de 2018 junto com seu motorista, Anderson Gomes. A decisão atende a um pedido da defesa de Rivaldo, que está preso preventivamente desde março de 2023, acusado de ser um dos mentores do crime.
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Rivaldo Barbosa teria planejado e ordenado a morte de Marielle Franco, além de atuar para atrapalhar as investigações sobre o crime enquanto chefiava a polícia fluminense. A defesa de Rivaldo, no entanto, nega qualquer participação no assassinato e busca anexar ao processo as conversas entre ele e a vereadora para demonstrar uma relação cordial e profissional entre os dois.
Detalhes da decisão de Moraes
Além das conversas entre Rivaldo e Marielle, o ministro determinou que a PF encaminhe também os diálogos mantidos por Rivaldo com os delegados Giniton Lages, Daniel Rosa e Brenno Carnevale. Lages e Rosa atuaram diretamente no caso Marielle, enquanto Carnevale relatou interferências de Rivaldo na Delegacia de Homicídios da capital fluminense. A defesa pretende usar esses diálogos para sustentar que Rivaldo fez cobranças sobre a apuração do assassinato, sugerindo que ele não teria interesse em obstruir as investigações.
Moraes também atendeu a outro pedido da defesa, determinando que a Justiça do Rio de Janeiro encaminhe a íntegra de um processo criminal que, segundo os advogados, aponta Cristiano Girão, acusado de chefiar uma milícia no bairro Gardênia Azul, como mandante do crime. A defesa de Rivaldo sustenta que o ex-chefe de polícia foi injustamente acusado e que o verdadeiro mandante seria Girão.
Pedidos negados
No entanto, o ministro negou outros pedidos da defesa de Rivaldo. Entre eles, estava a solicitação de que Ronnie Lessa, executor confesso do assassinato de Marielle e delator de Rivaldo, fosse submetido a uma perícia psiquiátrica para identificar possíveis transtornos de personalidade. Outro pedido rejeitado foi o de anexar ao processo uma apuração da PF sobre o suposto monitoramento ilegal feito pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sobre o delegado Daniel Rosa, que foi afastado do caso após apontar Cristiano Girão como mandante do crime.
A defesa de Rivaldo argumenta que Rosa teria sido afastado das investigações justamente por ter indicado Girão como responsável pelo assassinato, sugerindo que houve manipulação nas apurações.
Contexto do crime
Marielle Franco e Anderson Gomes foram assassinados em 14 de março de 2018, no Centro do Rio de Janeiro. Eles foram alvejados por tiros disparados de um carro em movimento. A motivação do crime, segundo a PGR, estaria relacionada à atuação de Marielle contra a grilagem de terras em áreas controladas por milícias na zona oeste do Rio. A denúncia aponta que o deputado Chiquinho Brazão, seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e Rivaldo Barbosa teriam planejado o assassinato.
Prisões e bloqueio de salário
Rivaldo Barbosa, Domingos Brazão e Chiquinho Brazão estão presos em presídios federais. A defesa de Rivaldo também pediu ao STF o desbloqueio de seu salário, que foi suspenso após sua prisão. Segundo os advogados, ele depende dessa renda para custear despesas domésticas, que somam R$ 24,8 mil mensais. O pedido ainda aguarda análise.
Repercussão e próximos passos
O caso Marielle Franco continua a gerar comoção e debates sobre violência política, milícias e impunidade no Brasil. A decisão de Alexandre de Moraes de determinar a entrega das conversas ao STF pode trazer novos elementos às investigações, que buscam esclarecer não apenas os executores, mas também os mandantes do crime. Enquanto isso, a sociedade aguarda respostas e justiça para um dos crimes mais emblemáticos da história recente do país.
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