A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos deu início a uma série de diligências em cemitérios do Recife para localizar e identificar restos mortais de vítimas da ditadura militar no Brasil. As ações marcam a retomada dos trabalhos do colegiado, que foram reativados em agosto de 2024 após um período de paralisação. Pernambuco foi escolhido como ponto de partida por ser o estado com maior número proporcional de desaparecidos políticos no país.
A professora Vera Paiva, filha do ex-deputado federal Rubens Paiva e da advogada Eunice Paiva, participou de uma audiência pública no Recife, na última quinta-feira, 13 de fevereiro. Vera Paiva integra a atual composição da comissão e reforçou a importância da busca por justiça e memória. Em seu discurso, ela relembrou o depoimento do coronel Paulo Malhães à Comissão Nacional da Verdade, em 2014, no qual o militar confessou a participação em torturas e execuções durante o regime militar. Segundo Vera, a tortura e o desaparecimento forçado foram estratégias usadas para espalhar o medo entre familiares e militantes políticos.
As primeiras diligências da comissão começaram nos cemitérios da Várzea e de Santo Amaro, onde há indícios da presença de restos mortais de perseguidos políticos. O coordenador científico da comissão, Samuel Ferreira, explicou que 18 desaparecidos políticos podem estar sepultados nesses locais. A identificação dessas vítimas se baseia em pesquisas históricas, entrevistas com funcionários dos cemitérios e análise dos registros de óbitos. Entre os desaparecidos cujos restos podem estar nesses cemitérios estão nomes como Soledad Barrett Viedma, Raimundo Gonçalves de Figueiredo e Evaldo Luiz Ferreira de Souza.
A presidente da comissão, Eugênia Augusta Gonzaga, destacou que Pernambuco tem 51 casos documentados de pessoas desaparecidas ou mortas durante a ditadura. Além das vistorias nos cemitérios, o grupo realizou um ato público no Monumento Tortura Nunca Mais, na Rua da Aurora, onde inaugurou uma escultura em homenagem a Soledad Barrett Viedma, militante assassinada no Recife em 1973.
A atuação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos foi originalmente estabelecida em 1995, contando com a participação de Eunice Paiva. Viúva de Rubens Paiva, Eunice dedicou sua vida à busca pela verdade sobre o desaparecimento do marido, que foi levado por agentes do regime militar em 1971 e somente teve seu óbito reconhecido oficialmente 25 anos depois, em 1996. O filme “Ainda Estou Aqui”, que concorreu ao Oscar em três categorias, retrata a trajetória de Eunice e sua luta por justiça.
Outro ponto discutido na audiência pública foi a possibilidade de reabrir investigações sobre a morte do ex-presidente Juscelino Kubitschek. A presidente da comissão informou que a historiadora Cecília Dão está analisando documentos sobre o caso para verificar se há novos fatos que justifiquem a retomada das investigações. A questão será debatida na próxima reunião da comissão, prevista para maio em Porto Alegre.
Atualmente, a Comissão de Mortos e Desaparecidos analisa uma lista de 434 nomes de desaparecidos políticos e diversos pedidos de reabertura de casos. A presidente Eugênia Gonzaga explicou que o direito à busca da verdade histórica e à reparação por graves violações de direitos humanos deve ser garantido, independentemente de prazos estabelecidos no passado. Segundo ela, a busca pela memória e pela justiça é fundamental para fortalecer a democracia e garantir que crimes cometidos durante a ditadura não sejam esquecidos.
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