Luiz Felippe Castelano recebe a ComCausa para discutir ações sobre direitos humanos

Na manhã da última sexta-feira, dia 4 de abril de 2025, o vereador Felipe Castelano, da Câmara Municipal de Queimados, recebeu em seu gabinete o jornalista e ativista de direitos humanos Adriano Dias, fundador da ComCausa – organização da sociedade civil com histórico de atuação nas áreas de direitos humanos, cultura de paz, segurança pública e justiça social na Baixada Fluminense. O encontro teve como eixo central a avaliação das ações desenvolvidas por ocasião dos 20 anos da Chacina da Baixada – episódio emblemático da violência de Estado ocorrido em março de 2005, que resultou no assassinato de 29 pessoas nos municípios de Nova Iguaçu e Queimados, e que se tornou um dos mais trágicos símbolos da brutalidade policial no Brasil democrático.

A reunião também teve como finalidade a articulação de novas estratégias institucionais e sociais para ampliar políticas públicas voltadas à valorização da vida, sobretudo à proteção dos segmentos populacionais historicamente vulnerabilizados, como crianças, adolescentes, jovens negros das periferias urbanas, população em situação de rua e moradores de favelas. A memória da chacina não foi tratada apenas como um marco trágico a ser relembrado, mas como um ponto de partida para a proposição de ações concretas de prevenção à violência, de promoção da cidadania e de fortalecimento das redes de proteção social nos territórios mais afetados pelo abandono histórico do poder público.

Reapresentação da proposta de ampliação da Lei Municipal nº 935/09

Durante o encontro, a ComCausa reapresentou oficialmente, por meio de novo ofício, uma proposta de complementação e fortalecimento da Lei Municipal nº 935/09, que instituiu a “Semana Municipal de Valorização da Vida” no município de Queimados. Aprovada em 2009, a legislação surgiu como resposta institucional à comoção provocada pela Chacina da Baixada, buscando inserir no calendário oficial do município um espaço para ações de sensibilização, mobilização e reflexão sobre a importância de preservar e proteger a vida, em especial nas regiões mais atingidas pela lógica do extermínio e da exclusão social.

Passados 15 anos da criação da norma, a ComCausa propõe sua atualização e ampliação, com o objetivo de garantir maior efetividade às ações previstas, estimulando parcerias intersetoriais, institucionalizando canais permanentes de diálogo com a sociedade civil e construindo dispositivos de monitoramento e avaliação das atividades desenvolvidas.

Proposta de criação de uma Comissão Organizadora Multissetorial

Entre os principais pontos da proposta apresentada pela ComCausa está a criação de uma Comissão Organizadora Multissetorial, que passaria a ser responsável por coordenar, planejar e executar as ações da Semana Municipal de Valorização da Vida. A comissão seria composta por representantes do poder público municipal (Secretarias de Educação, Saúde, Cultura, Assistência Social e Segurança), do Legislativo, do Conselho Tutelar, do Ministério Público, do sistema de ensino (público e privado), de organizações da sociedade civil e de membros da comunidade com histórico de atuação nas temáticas de direitos humanos.

A proposta visa transformar a semana temática em uma plataforma articulada de políticas públicas permanentes, com atividades como campanhas educativas sobre saúde mental, prevenção ao suicídio e à automutilação, rodas de conversa sobre bullying e violência simbólica nas escolas, intervenções culturais, ações esportivas, fóruns comunitários sobre segurança pública cidadã e justiça social, além de atividades de formação voltadas aos profissionais da rede socioassistencial e educacional.

“A valorização da vida não pode ser tratada apenas como uma bandeira abstrata. Ela precisa se concretizar por meio de políticas públicas que impactem o cotidiano das pessoas, que construam proteção efetiva, especialmente para aqueles e aquelas que vivem sob maior risco social. Lutar pela vida é lutar por dignidade, por memória, por justiça”, afirmou Adriano Dias, fundador da ComCausa, durante a reunião.

O vereador Felipe Castelano expressou total apoio à proposta apresentada e reforçou seu compromisso com a pauta da memória, verdade e justiça no município:

“O resgate da memória da Chacina da Baixada é um dever ético e político para todos que acreditam na democracia e nos direitos humanos. Queimados carrega em sua história a dor dessa tragédia, e transformar essa dor em ação concreta é o mínimo que podemos fazer. Estamos dispostos a construir esse caminho junto aos movimentos sociais e instituições comprometidas com a vida, para que eventos como aquele nunca mais se repitam.”

Circuito Memória, História e Verdade terá edição especial em Queimados

Como parte das ações que marcam os 20 anos da Chacina da Baixada, será realizada no dia 17 de abril uma edição especial do projeto Circuito Memória, História e Verdade, em Queimados. A atividade contará com a exibição do documentário Você Pode Dar um Presunto Legal, que denuncia a violência institucional e a banalização da morte de jovens negros nas periferias brasileiras. Também serão apresentados registros audiovisuais das mobilizações em memória da chacina organizadas pela ComCausa.

Após a exibição, ocorrerá uma roda de conversa com representantes de movimentos sociais, autoridades públicas, educadores e moradores. O objetivo é promover um espaço plural de escuta, reflexão e construção coletiva sobre temas como genocídio da juventude negra, segurança pública cidadã, reparação e justiça social.

Outros temas abordados: bullying e violência nas escolas

Outro ponto tratado durante o encontro foi a articulação de ações voltadas ao enfrentamento ao bullying e à violência nas escolas. Ainda dentro do calendário de mobilizações de abril, a ComCausa firmou parceria com o Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ) – campus São João de Meriti – para o desenvolvimento de uma campanha conjunta sobre bullying e cyberbullying, com foco na comunidade escolar.

A iniciativa está inserida no contexto de memória do ataque à Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo, ocorrido em abril de 2011. O massacre, que completa 12 anos em 2025, permanece como símbolo da urgência em se discutir saúde mental, violência simbólica e cultura digital nas escolas.

A campanha contará com uma exposição sobre bullying e ataques a escolas, que terá início em São João de Meriti. No dia 24 de abril, está programada uma roda de conversa com estudantes e educadores no município de Queimados. A atividade utilizará como ponto de partida um episódio da série Adolescência, disponível na Netflix, conectando narrativas audiovisuais com vivências reais e práticas pedagógicas. A proposta metodológica visa promover reflexão crítica, ampliar repertórios emocionais e fomentar estratégias coletivas de enfrentamento às diversas formas de violência escolar.

Acompanhe as ações nas redes e no Portal da Rede DH

Todas as informações, programações e conteúdos produzidos ao longo do mês de abril poderão ser acessadas e acompanhadas em tempo real pelo portal da Rede de Direitos Humanos da ComCausa – www.rededh.org.br – e pelas redes sociais da ComCausa.