Memória: Chacina do Morro da Coroa

Em 2 de abril de 2009, seis homens foram mortos por policiais militares durante uma operação no Morro da Coroa, no bairro do Catumbi, região central do Rio de Janeiro. A ação do 1º BPM (Estácio), registrada oficialmente como confronto armado, foi rapidamente contestada por moradores e, anos depois, confirmada pela perícia como uma chacina com características de execução sumária.

Entre os mortos, estava Josenildo Estanislau dos Santos, de 42 anos, lanterneiro, assassinado com um tiro de fuzil na nuca depois de se identificar como trabalhador. Os demais identificados foram Gabriel Borges Corrêa de Ávila, Gregory Marinho Castilho e Rafael Martins. Duas outras vítimas permanecem sem identificação pública.

Versão da polícia x versão da comunidade

Na versão policial, as mortes ocorreram em “confronto”, e as vítimas teriam sido socorridas ao Hospital Souza Aguiar. No entanto, moradores relataram que os PMs estavam encapuzados, bloquearam acessos a um beco da favela e abriram fogo contra homens desarmados. Laudos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro confirmaram tiros de fuzil a curta distância, sem sinais de troca de tiros ou resistência.

A Defensoria e organizações como a Justiça Global e a Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência passaram a acompanhar o caso, denunciando desde cedo que os homicídios foram classificados como “autos de resistência” — prática recorrente que encobre execuções cometidas por agentes do Estado.

Luta judicial lenta e marcada por ameaças

O Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou quatro policiais militares por homicídio duplamente qualificado, com base na violência desproporcional e na falsa alegação de legítima defesa. Mas o processo se arrastou: entre 2010 e 2013, audiências foram adiadas diversas vezes e os familiares das vítimas relataram intimidações de PMs durante novas incursões no Morro da Coroa.

Em 2022, a Justiça Global alertou para o risco de prescrição do caso, que seguia sem desfecho mesmo após mais de uma década. A denúncia inicial só avançou por conta da constante pressão dos movimentos sociais, da resistência das famílias e da visibilidade pública conquistada em protestos, atos e audiências na ALERJ.

Condenação histórica após 14 anos

Em 8 de novembro de 2023, o II Tribunal do Júri do Rio de Janeiro finalmente condenou três dos acusados — Vagner Barbosa Santana, Jubson Alencar Cruz Souza e Leonardo José Jesus Nunes — a 54 anos de prisão cada um, somando 24 anos por três homicídios duplamente qualificados, com agravantes reconhecidos. O tribunal rejeitou a tese de confronto armado e classificou a conduta dos PMs como “altamente reprovável”.

Apesar da condenação, os réus seguem recorrendo em liberdade, o que gera revolta entre familiares e organizações sociais. A sentença, ainda assim, foi celebrada como uma vitória da persistência e como um passo importante na responsabilização de agentes do Estado por violência letal e abusos de autoridade.

Legado: marco jurídico, social e simbólico

A chacina do Morro da Coroa tornou-se referência nacional no debate sobre letalidade policial e racismo institucional. O caso aparece em relatórios da ADPF 635 — ação no Supremo Tribunal Federal que questiona a política de segurança pública do Rio — e em dossiês acadêmicos sobre execuções extrajudiciais e “autos de resistência”.

A luta dos familiares e de movimentos de base ajudou a fortalecer redes de apoio a vítimas da violência de Estado. O nome de Josenildo e dos demais mortos é lembrado todos os anos em protestos no Dia das Mães de Vítimas do Estado, e o caso segue vivo na memória coletiva como símbolo de uma cidade marcada pela impunidade, mas também pela resistência.

A condenação, embora tardia, abre precedentes para ações de reparação civil e representa um chamado à sociedade: a justiça só acontece quando há mobilização, denúncia e perseverança. A Coroa não se calou, e sua voz ecoa como denúncia e esperança.