MPRJ e Secretaria da Mulher lançam pacto e plataforma contra a violência em espaços de convivência no RJ

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) sediou, nesta segunda-feira (5), o lançamento do “Pacto Ninguém se Cala” e da Plataforma de Treinamento “Não é Não! Respeite a Decisão”. A iniciativa é voltada à prevenção de violências contra a mulher em ambientes de lazer e convivência, como bares, casas noturnas, boates e restaurantes, e simboliza um avanço na aplicação da Lei Federal nº 14.786/2023 e da Lei Estadual nº 8.378/2019.

A cerimônia contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, da secretária Estadual da Mulher, Heloisa Aguiar, e do procurador-chefe do Trabalho da 1ª Região (MPT), Fábio Goulart, que assinaram o pacto e destacaram a importância da ação institucional para conter a escalada da violência de gênero em espaços públicos.

“A presença do Ministério Público neste processo expressa nosso compromisso não só com a repressão, mas com a prevenção da violência. Estamos falando de ambientes onde a liberdade das mulheres precisa ser respeitada”, destacou o PGJ, ao abrir o evento.

A secretária Heloisa Aguiar ressaltou o papel dos trabalhadores desses espaços como agentes fundamentais de proteção: “São eles que podem identificar os sinais de violência e acolher as vítimas. Essa capacitação gratuita e certificada é uma ferramenta essencial para um Rio de Janeiro mais seguro para todas.”

Fábio Goulart, do MPT, reforçou o dever das instituições públicas: “Cabe ao Ministério Público do Trabalho fiscalizar a efetiva implementação do protocolo nos ambientes laborais e de convivência. A omissão não pode ser tolerada.”

O evento também reuniu nomes como Patrícia Glioche, subprocuradora-geral de Justiça de Direitos Humanos; Isabela Jourdan, promotora de Justiça do CAO VD/MPRJ; Karina Rachel Tavares, coordenadora da Ouvidoria da Mulher/MPRJ; e Alexandre Joppert, promotor de Justiça do IERBB.

Durante a programação, o debate “Criando espaços culturais, turísticos e de convivência mais seguros para as mulheres do Rio de Janeiro” contou com representantes da Secretaria da Mulher, da Subsecretaria de Turismo, da Cultura e da sociedade civil, como a fundadora da plataforma Livre de Assédio, Ana Addobbati. A artista Flávia Saolli finalizou o encontro com uma apresentação musical temática.

A plataforma “Não é Não! Respeite a Decisão” já está disponível e pode ser acessada gratuitamente por qualquer trabalhador do setor de entretenimento em www.naoenao.rj.gov.br. O curso é online, gratuito e oferece certificado, instruindo sobre como agir em casos de assédio, importunação e outras formas de violência.

A expectativa é de que a adesão ao pacto se amplie nos próximos meses, envolvendo prefeituras, casas de eventos, organizadores de festivais e profissionais autônomos do setor.