Na Baixada Fluminense, município nenhum simboliza com tanta intensidade a dor e a ausência como Queimados. Entre 2016 e 2020, segundo o estudo “Desaparecimento Forçado: Vidas Interrompidas na Baixada Fluminense”, publicado por pesquisadores do Fórum Grita Baixada e da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), a cidade liderou todos os indicadores relativos a desaparecimentos de pessoas, com taxas entre 230 e 250 casos por 100 mil habitantes — número muito superior à média estadual e nacional.
Por trás desses dados frios, há uma realidade marcada por milícias, operações policiais, ausência do Estado e métodos de ocultação sistemática de cadáveres. A expressão “desaparecimento” deixa de ser um acaso individual e passa a ser, na prática, uma forma de violência estrutural, que combina execução, apagamento e impunidade.
O desaparecimento como política de morte
A cidade de Queimados é atravessada por uma série de fatores que tornam o desaparecimento de pessoas uma rotina: conflitos entre milícias e facções armadas, ações letais da polícia, estruturas precárias de investigação e perícia, e falta de protocolos oficiais integrados. Segundo os dados do Instituto de Segurança Pública (ISP-RJ):
- Desaparecimentos (2016–2020): entre 230 e 250 por 100 mil hab.
- Mortes por intervenção policial: entre 95 e 117 por 100 mil hab.
- Homicídios dolosos: também entre os mais altos da Baixada.
Esse cruzamento revela uma correlação perversa entre letalidade, desaparecimento e silêncio institucional. Além disso, dados do Disque Denúncia analisados no estudo indicam que as formas de ocultação de corpos em Queimados incluem cisternas, valas, poços e áreas de mata.
Um dos casos mais emblemáticos ocorreu em 2019, quando foram encontradas ossadas humanas em um poço profundo, utilizado como cemitério clandestino. Ao menos 23 vítimas foram identificadas, e testemunhas falam na possibilidade de até 100 pessoas terem sido ali ocultadas, possivelmente mortas em conflitos territoriais ou como vítimas da repressão violenta.
A geopolítica da violência
O território de Queimados integra um corredor estratégico de circulação armada e ocultação de crimes. Cortado pela BR-465, antiga Rio–São Paulo, o município faz ligação direta com Seropédica, Japeri, Nova Iguaçu e a Zona Oeste da capital, compondo um eixo de tráfico de drogas, domínio miliciano e desaparecimentos sem solução.
De acordo com o relatório, áreas como a Favela São Simão e os conjuntos do Minha Casa Minha Vida (Valdariosa, Ulysses Guimarães e Eldorado) são pontos críticos do fenômeno — locais onde o Estado chega apenas com operações pontuais e onde o controle social é exercido por milícias como os “Caçadores de Ganso”. Essa organização criminosa, que dominava a região, teve seu então líder apontado como o ex-vereador Davi Brasil Caetano, preso pelo Ministério Público.
A proposta legislativa da ComCausa
Diante do agravamento dos casos de desaparecimento forçado em Queimados, a ComCausa encaminhou para Câmara de Vereadores do município uma proposta com o objetivo de reconhecer formalmente o desaparecimento forçado como uma violação de direitos humanos e instituir diretrizes locais de enfrentamento ao problema.
A proposta estabelece a criação de um protocolo municipal para acolhimento das famílias de pessoas desaparecidas, prevendo atendimento psicológico, jurídico e social, além da inclusão de datas de memória e mobilização no calendário oficial da cidade, como o 30 de agosto, Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados.
Também propõe que o município assuma o compromisso de cooperar com bases de dados estaduais e federais e fortaleça a formação de agentes públicos, investindo em campanhas de sensibilização e políticas educativas voltadas para a prevenção e o combate a essa prática.
Entre tratados assinados e realidades negligenciadas
Embora o desaparecimento forçado já seja reconhecido internacionalmente como uma das mais graves formas de violação de direitos, o Brasil ainda não incorporou integralmente esse entendimento em sua legislação penal. Em 2016, o país ratificou a Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados, da ONU, por meio do Decreto nº 8.767/2016. No entanto, não há, até hoje, uma tipificação penal específica para o crime no ordenamento jurídico brasileiro, o que dificulta a responsabilização de agentes públicos e de grupos armados que atuam com práticas sistemáticas de ocultação de pessoas.
Com a proposta municipal, a ComCausa pretende abrir caminho para a regulamentação do tema em outros municípios, além de contribuir com a pressão institucional para que avance, em nível federal, o Projeto de Lei 6.240/2013, que tramita na Câmara dos Deputados e propõe incluir o desaparecimento forçado no Código Penal como crime imprescritível. Não basta somar números e contar desaparecidos. É preciso transformar dor em política, sofrimento em memória e ausência em mobilização. Isso é justiça e também é vida.
Movimentos pelo Dia Internacional das Pessoas Desaparecidas
Por conta do 30 de agosto, Dia Internacional das Pessoas Desaparecidas, está sendo realizada uma grande mobilização que reúne familiares de desaparecidos e desaparecidas, representantes de movimentos sociais, organizações da sociedade civil, artistas e apoiadores. O objetivo da iniciativa é dar visibilidade às histórias frequentemente apagadas, cobrar políticas públicas efetivas de prevenção e busca, além de fortalecer redes de solidariedade e apoio às famílias que vivem o luto da ausência e a omissão do Estado. A ação também reafirma que memória é resistência e que cada desaparecido tem nome, história e família que não desiste de lutar por respostas.
Além desta, confira as outras atividades:
- 25/08 (segunda-feira), 10h – Alerj (RJ): Audiência pública com familiares, sociedade civil e parlamentares.
- 28/08 (quinta-feira), 10h – Audiência na Câmara dos Deputados, em Brasília, convocada pelo deputado Reimont, presidente da Comissão de Direitos Humanos.
- 29/08 (sexta), 14h – OAB-RJ – Centro do Rio – Seminário: Direitos Humanos na Gestão Pública – Políticas de Inclusão no Enfrentamento ao Desaparecimento e Tráfico de Pessoas da Secretaria Especial de Integração Metropolitana da Prefeitura do Rio de Janeiro.
- 30/08 (sábado), 9h – Ato inter-religioso na Quinta da Boa Vista, no Rio de Janeiro, reunindo lideranças de diferentes tradições religiosas em homenagem às vítimas.
- 31/08 (domingo), das 9h às 15h – 2ª Caminhada pelo Dia Internacional das Pessoas Desaparecidas, na Praia de Copacabana.
Ampliação do debate público e fortalecimento da comunicação social
A ComCausa tem garantido a cobertura comunicacional de suas atividades por meio do PortalC3 e da RedeDH, além das suas redes institucionais (@comcausa.defesadavida, @portalc3.oficial e @acolher.desaparecidos). A produção reúne matérias jornalísticas, registros fotográficos, conteúdos audiovisuais e boletins colaborativos, que fortalecem campanhas permanentes de mobilização social e preservação da memória das vítimas e de suas famílias.
Além da difusão em seus próprios canais, a instituição também articula com a imprensa através do envio de releases e boletins informativos, oferecendo subsídios para jornalistas e veículos comunitários, regionais e nacionais. Essa aproximação amplia o alcance do debate público sobre os desaparecimentos, garantindo visibilidade ética e engajamento social.
Como parte desse esforço, buscou ampliar sua presença na mídia para qualificar o debate público sobre os desaparecimentos no Brasil. No dia 23 de agosto, participou de entrevista especial na Rádio Maranata FM, convocando a sociedade a engajar-se nas mobilizações. A agenda segue em 27 de agosto, com participação no podcast Café Underground. E, em 3 de setembro, estará com a superintendente Jovita Belfort, da Superintendência de Prevenção e Enfrentamento ao Desaparecimento de Pessoas da SEASDH, estará no podcast podcast Alemão Ilimitado, aprofundando o debate e fortalecendo as redes de articulação e denúncia.
Imagem de capa ilustrativa
Leia também
| Projeto Comunicando ComCausa
| Portal C3 | Instagram C3 Oficial
______________________
Colabore com nosso projeto pix.comcausa@gmail.com
______________________
Compartilhe:
