Solenidade de Entrega das Certidões de Óbito Retificadas reforça dignidade das vítimas de desaparecimento forçado

Nesta quinta-feira, foi realizada a I Solenidade de Entrega das Certidões de Óbito retificadas de vítimas do Estado brasileiro, em um marco simbólico e jurídico de grande importância para os direitos humanos e a memória histórica nacional. A cerimônia, transmitida ao vivo, reuniu familiares, representantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), autoridades do Poder Judiciário, movimentos sociais e entidades que lutam contra os desaparecimentos forçados.

A entrega das certidões retificadas é parte de um esforço de reparação promovido pelo Projeto Direito à Memória e à Verdade, que tem como objetivo reconhecer oficialmente a responsabilidade do Estado por mortes e desaparecimentos ocorridos durante o regime militar. O documento retificado substitui a antiga versão que omitia ou deturpava a real causa da morte — muitas vezes registrada como “desaparecimento” ou “morte natural” — agora identificando, com base em investigações e comissões da verdade, que se tratou de morte decorrente de graves violações de direitos humanos.

Reparação simbólica e prática

Durante a solenidade, familiares receberam das mãos das autoridades as novas certidões, em um gesto de reparação simbólica, mas que também tem efeitos práticos — permitindo, por exemplo, que as famílias acessem direitos previdenciários e deem fim à condição legal de incerteza sobre seus entes queridos. A ação marca um avanço no compromisso do Estado brasileiro com os princípios internacionais de justiça transicional, que envolvem o direito à verdade, à memória, à justiça e à reparação.

Marco para outras lutas

Além do reconhecimento individual de cada caso, o ato também contribui para dar visibilidade à luta de milhares de famílias que ainda buscam respostas — seja no contexto da ditadura militar, seja nas múltiplas realidades de desaparecimentos contemporâneos, incluindo desaparecimentos forçados, conflitos armados urbanos, violência institucional, tráfico de pessoas e negligência do Estado.

A ComCausa, que acompanha a luta por justiça para as vítimas de desaparecimento forçado e atua no apoio a famílias por meio do projeto Acolher: Desaparecidos, saudou a realização do evento como “um passo necessário na construção de um Brasil que não apaga suas feridas, mas as reconhece para não repeti-las”.

Câmara dos Deputados realiza audiência sobre desaparecimentos forçados

Movimentos pelo Dia Internacional das Pessoas Desaparecidas

Por conta do 30 de agosto, Dia Internacional das Pessoas Desaparecidas, está sendo realizada uma grande mobilização que reúne familiares de desaparecidos e desaparecidas, representantes de movimentos sociais, organizações da sociedade civil, artistas e apoiadores. O objetivo da iniciativa é dar visibilidade às histórias frequentemente apagadas, cobrar políticas públicas efetivas de prevenção e busca, além de fortalecer redes de solidariedade e apoio às famílias que vivem o luto da ausência e a omissão do Estado. A ação também reafirma que memória é resistência e que cada desaparecido tem nome, história e família que não desiste de lutar por respostas.

Além desta, confira as outras atividades:

25/08 (segunda-feira), 10h – Alerj (RJ): Audiência pública com familiares, sociedade civil e parlamentares.
28/08 (quinta-feira), 10h – Audiência na Câmara dos Deputados, em Brasília, convocada pelo deputado Reimont, presidente da Comissão de Direitos Humanos.
29/08 (sexta), 14h – OAB-RJ – Centro do Rio – Seminário: Direitos Humanos na Gestão Pública – Políticas de Inclusão no Enfrentamento ao Desaparecimento e Tráfico de Pessoas da Secretaria Especial de Integração Metropolitana da Prefeitura do Rio de Janeiro.
30/08 (sábado), 9h – Ato inter-religioso na Quinta da Boa Vista, no Rio de Janeiro, reunindo lideranças de diferentes tradições religiosas em homenagem às vítimas.
31/08 (domingo), das 9h às 15h – 2ª Caminhada pelo Dia Internacional das Pessoas Desaparecidas, na Praia de Copacabana.

O que fazer quando alguém desaparece?

Ampliação do debate público e fortalecimento da comunicação social

A ComCausa tem garantido a cobertura comunicacional de suas atividades por meio do PortalC3 e da RedeDH, além das suas redes institucionais (@comcausa.defesadavida, @portalc3.oficial e @acolher.desaparecidos). A produção reúne matérias jornalísticas, registros fotográficos, conteúdos audiovisuais e boletins colaborativos, que fortalecem campanhas permanentes de mobilização social e preservação da memória das vítimas e de suas famílias.

Além da difusão em seus próprios canais, a instituição também articula com a imprensa através do envio de releases e boletins informativos, oferecendo subsídios para jornalistas e veículos comunitários, regionais e nacionais. Essa aproximação amplia o alcance do debate público sobre os desaparecimentos, garantindo visibilidade ética e engajamento social.

Como parte desse esforço, buscou ampliar sua presença na mídia para qualificar o debate público sobre os desaparecimentos no Brasil. No dia 23 de agosto, participou de entrevista especial na Rádio Maranata FM, convocando a sociedade a engajar-se nas mobilizações. A agenda segue em 27 de agosto, com participação no podcast Café Underground. E, em 3 de setembro, estará com a superintendente Jovita Belfort, da Superintendência de Prevenção e Enfrentamento ao Desaparecimento de Pessoas da SEASDH, estará no podcast podcast Alemão Ilimitado, aprofundando o debate e fortalecendo as redes de articulação e denúncia.

Imagem de capa ilustrativa

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