O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu as regras para o uso de inteligência artificial (IA) durante as campanhas eleitorais, estabelecendo limites para a utilização da tecnologia e reforçando medidas para combater a desinformação. A regulamentação permite que candidatos utilizem recursos de IA na produção de materiais de campanha, desde que o uso da tecnologia seja informado de forma clara ao eleitor.
Entre as aplicações autorizadas estão a criação de peças publicitárias, edição de vídeos, geração de legendas, traduções de conteúdos e narrações sintéticas. Em todos esses casos, será obrigatória a identificação explícita de que o material foi produzido com auxílio de inteligência artificial, buscando garantir maior transparência no processo eleitoral.
As normas também endurecem o combate ao uso indevido da tecnologia. A Justiça Eleitoral proíbe a divulgação de conteúdos falsos ou descontextualizados e veta a utilização de chatbots, avatares e deepfakes para favorecer ou prejudicar candidaturas. A intenção é evitar manipulações capazes de induzir o eleitor ao erro ou comprometer a lisura da disputa.
Outra restrição prevê que conteúdos sintéticos produzidos com inteligência artificial não poderão ser publicados nas 72 horas anteriores ao início da votação nem nas 24 horas posteriores ao encerramento do pleito. O objetivo é reduzir o risco de circulação de informações enganosas em um dos momentos mais sensíveis do processo eleitoral.
As regras integram um conjunto de medidas voltadas ao fortalecimento da integridade das eleições diante do avanço das tecnologias de geração de imagens, vídeos e áudios. A regulamentação acompanha o crescimento do uso de ferramentas de IA nas campanhas políticas e busca equilibrar inovação tecnológica, liberdade de expressão e proteção da democracia.
Para ampliar a fiscalização, o TSE firmou parcerias com plataformas digitais, empresas desenvolvedoras de inteligência artificial e organizações especializadas em verificação de informações. A expectativa é acelerar a identificação de conteúdos irregulares e ampliar a capacidade de resposta diante de possíveis violações das normas eleitorais.
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