Câmara dos Deputados realiza audiência sobre desaparecimentos forçados

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados promoveu, nesta quinta-feira, 28 de agosto, às 10h, uma audiência pública para discutir a grave situação dos desaparecimentos no Brasil. O encontro reuniu parlamentares, representantes da sociedade civil, familiares de pessoas desaparecidas, universidades, organizações de defesa dos direitos humanos, estudantes e autoridades do Ministério da Justiça e Direitos Humanos.

A atividade foi conduzida pelo deputado Reimont (PT-RJ), presidente da Comissão, e teve como foco central a necessidade urgente de criar mecanismos estruturais para o enfrentamento ao desaparecimento forçado no país. A audiência ocorreu um dia após o Ministério da Justiça e Segurança Pública lançar oficialmente o novo Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas (CNPD) — plataforma integrada que consolida registros das polícias civis de todo o país e apresenta um painel público com fotos e dados das vítimas. Segundo o MJSP, o sistema já conta com a adesão de diversos estados e pretende facilitar a mobilização social e o cruzamento de informações para agilizar as buscas.

A importância da sociedade civil

A ComCausa esteve presente na audiência, reforçando sua atuação histórica no enfrentamento ao desaparecimento de pessoas e na mobilização por políticas públicas eficazes. Representantes da organização destacaram que a ausência de um sistema plenamente integrado, aliada à precariedade das estruturas policiais em muitos estados, compromete diretamente os esforços de localização e identificação das vítimas, perpetuando a dor e a incerteza de milhares de famílias brasileiras.

Durante sua participação, a ComCausa enfatizou a importância da comunicação social como ferramenta estratégica de mobilização e denúncia. Por meio de suas redes institucionais, a entidade vem garantindo a cobertura jornalística dos acontecimentos, produzindo conteúdos colaborativos e articulando com a imprensa comunitária e nacional para ampliar o alcance da pauta dos desaparecidos.

Base legal e projetos de lei em tramitação

O Brasil possui um conjunto de leis fundamentais no enfrentamento aos desaparecimentos, mas sua efetividade ainda depende de regulamentações e articulação federativa. A Lei 13.812/2019 instituiu a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e criou o próprio CNPD, operacionalizado em 2025. A Lei 12.127/2009 estabeleceu o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, posteriormente integrado ao ECA pela Lei 14.548/2023. A Lei 11.259/2005 determina que desaparecimentos de menores sejam investigados de forma imediata, sem necessidade de aguardar prazos. Já a Lei 12.654/2012, combinada com o Decreto 7.950/2013, autoriza o uso de perfis genéticos em investigações criminais, essenciais para a identificação de corpos.

Em paralelo, tramitam na Câmara dos Deputados diversas proposições legislativas que buscam ampliar a capacidade de resposta do Estado:

Movimentos pelo Dia Internacional das Pessoas Desaparecidas

Por conta do 30 de agosto, Dia Internacional das Pessoas Desaparecidas, está sendo realizada uma grande mobilização que reúne familiares de desaparecidos e desaparecidas, representantes de movimentos sociais, organizações da sociedade civil, artistas e apoiadores. O objetivo da iniciativa é dar visibilidade às histórias frequentemente apagadas, cobrar políticas públicas efetivas de prevenção e busca, além de fortalecer redes de solidariedade e apoio às famílias que vivem o luto da ausência e a omissão do Estado. A ação também reafirma que memória é resistência e que cada desaparecido tem nome, história e família que não desiste de lutar por respostas.

Além desta, confira as outras atividades:

25/08 (segunda-feira), 10h – Alerj (RJ): Audiência pública com familiares, sociedade civil e parlamentares.
28/08 (quinta-feira), 10h – Audiência na Câmara dos Deputados, em Brasília, convocada pelo deputado Reimont, presidente da Comissão de Direitos Humanos.
29/08 (sexta), 14h – OAB-RJ – Centro do Rio – Seminário: Direitos Humanos na Gestão Pública – Políticas de Inclusão no Enfrentamento ao Desaparecimento e Tráfico de Pessoas da Secretaria Especial de Integração Metropolitana da Prefeitura do Rio de Janeiro.
30/08 (sábado), 9h – Ato inter-religioso na Quinta da Boa Vista, no Rio de Janeiro, reunindo lideranças de diferentes tradições religiosas em homenagem às vítimas.
31/08 (domingo), das 9h às 15h – 2ª Caminhada pelo Dia Internacional das Pessoas Desaparecidas, na Praia de Copacabana.

O que fazer quando alguém desaparece?

Ampliação do debate público e fortalecimento da comunicação social

A ComCausa tem garantido a cobertura comunicacional de suas atividades por meio do PortalC3 e da RedeDH, além das suas redes institucionais (@comcausa.defesadavida, @portalc3.oficial e @acolher.desaparecidos). A produção reúne matérias jornalísticas, registros fotográficos, conteúdos audiovisuais e boletins colaborativos, que fortalecem campanhas permanentes de mobilização social e preservação da memória das vítimas e de suas famílias.

Além da difusão em seus próprios canais, a instituição também articula com a imprensa através do envio de releases e boletins informativos, oferecendo subsídios para jornalistas e veículos comunitários, regionais e nacionais. Essa aproximação amplia o alcance do debate público sobre os desaparecimentos, garantindo visibilidade ética e engajamento social.

Como parte desse esforço, buscou ampliar sua presença na mídia para qualificar o debate público sobre os desaparecimentos no Brasil. No dia 23 de agosto, participou de entrevista especial na Rádio Maranata FM, convocando a sociedade a engajar-se nas mobilizações. A agenda segue em 27 de agosto, com participação no podcast Café Underground. E, em 3 de setembro, estará com a superintendente Jovita Belfort, da Superintendência de Prevenção e Enfrentamento ao Desaparecimento de Pessoas da SEASDH, estará no podcast podcast Alemão Ilimitado, aprofundando o debate e fortalecendo as redes de articulação e denúncia.

Imagem de capa ilustrativa

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