O Senado Federal aprovou na última quarta-feira (29) o Projeto de Lei 2.199/2022, que determina a substituição do atual Símbolo Internacional de Acesso – tradicionalmente associado à imagem de um cadeirante – pelo Símbolo Internacional de Acessibilidade, criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015. A proposta visa representar de forma mais inclusiva todos os tipos de deficiência, incluindo deficiências físicas, sensoriais, intelectuais e mentais.
A nova legislação altera a Lei nº 7.405/1985 e exige que o novo símbolo seja adotado em locais como faixas de circulação, pisos táteis direcionais e de alerta, além de mapas ou maquetes táteis. A substituição da sinalização deverá ocorrer em até três anos após a publicação da lei, promovendo uma transição gradual e orientada.
O relator do projeto na Comissão de Direitos Humanos (CDH), senador Romário, destacou a importância da mudança:
“O novo símbolo ilustra com maior precisão a amplitude da inclusão de pessoas com deficiência, não se limitando à mobilidade reduzida.”
A versão original do projeto previa que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) seria responsável pela regulamentação da substituição. No entanto, uma emenda aprovada permite que o Poder Executivo defina qual será o órgão encarregado de regulamentar e atualizar os materiais de ensino e sinalização.
Segundo o Censo 2022 do IBGE, o Brasil conta com cerca de 18,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o que reforça a urgência de políticas públicas que ampliem o acesso, a visibilidade e o respeito à diversidade funcional.
Agora, o projeto retorna à Câmara dos Deputados para análise das modificações.
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