Na próxima quinta-feira, 26 de junho de 2025, entre 9h e 13h, a escadaria da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, na Cinelândia, será novamente ocupada por familiares de pessoas desaparecidas. O Encontro das Mães de Filhos e Filhas Desaparecidos chega a mais uma edição como um potente marco de resistência, memória e denúncia diante da ausência de políticas públicas eficazes para enfrentamento desse drama que atinge milhares de famílias no estado e em todo o país.
A mobilização integra a programação do tradicional Encontro das Mães de Filhos e Filhas Desaparecidos, contando com o apoio do mandato da vereadora Tânia Bastos e de diversas organizações da sociedade civil. A ComCausa Defesa da Vida estará novamente presente, colocando à disposição sua trajetória no acolhimento de famílias e na articulação por políticas públicas eficazes. Por meio do programa ACOLHER, a organização contribuirá com sua expertise no acompanhamento de casos de desaparecimento, promovendo visibilidade às histórias silenciadas e fortalecendo os vínculos entre familiares e instituições do sistema de garantias de direitos. Paralelamente, a ComCausa protocolou junto à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados — presidida pelo deputado federal Reimont — um ofício formal solicitando a realização de uma audiência pública sobre o agravamento dos desaparecimentos no estado do Rio de Janeiro. A iniciativa busca promover um debate público qualificado, mobilizando os poderes Legislativo, Judiciário e Executivo para a construção de respostas articuladas nas áreas de justiça, segurança pública e proteção social.
Defensoria Pública: Apoio jurídico e orientação
Complementando a agenda da quinta-feira, o Centro de Integração de Cidadania e Direitos (CICV), da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro no Centro do Rio, abrirá suas portas das 14h às 16h para receber familiares em busca de orientação sobre a Declaração de Ausência. A iniciativa da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro pretende esclarecer os caminhos legais que permitem às famílias acessar direitos civis e patrimoniais em casos de desaparecimento prolongado, com base nos artigos 22 a 39 do Código Civil.
O mutirão contará com auxílio-transporte para viabilizar a participação de pessoas com dificuldades de locomoção e terá o suporte técnico da ComCausa na sistematização de documentos, escuta das famílias e elaboração de dossiês personalizados. A estimativa é que a ação resulte em pelo menos cem petições judiciais ao longo do segundo semestre.
Desaparecimentos e omissão institucional: ausência que também mata
A ausência de políticas públicas eficazes é uma das pautas centrais da mobilização. Uma das principais reivindicações dos grupos organizadores é a criação da Delegacia de Descoberta de Paradeiros na Baixada Fluminense — promessa do governo estadual feita em 2019, já com recursos reservados, mas sem qualquer avanço prático. Para Adriano Dias, fundador da ComCausa, essa demora reflete um padrão de desatenção que se traduz em violência institucional: “Negar estruturas especializadas para uma região onde os desaparecimentos são cotidianos é prolongar o sofrimento e invisibilizar vidas inteiras.”
Sem justiça, a ausência também gera pobreza e insegurança
Quando o paradeiro de alguém permanece indefinido por meses ou anos, os impactos jurídicos e sociais sobre as famílias são devastadores. Sem uma declaração oficial de ausência, muitos ficam impedidos de acessar benefícios previdenciários, movimentar contas bancárias ou tomar decisões sobre a guarda de filhos e netos. Com o reconhecimento judicial, é possível solicitar a administração provisória dos bens, pensões, seguros e, após prazos legais, dar início ao processo sucessório.
Transformar a dor em mobilização: o compromisso da ComCausa
Relatórios recentes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que mais de 50% dos desaparecimentos no estado do Rio seguem sem resolução após doze meses. Frente a esse cenário, a ComCausa reafirma sua atuação baseada em três pilares: apoio psicossocial, fortalecimento jurídico e articulação política. No dia 26, equipes da organização estarão em campo durante as duas atividades, oferecendo acompanhamento especializado desde o primeiro acolhimento até a eventual judicialização dos casos.
“A presença das famílias nos espaços públicos é uma forma de resistência. Quando o Estado falha, nossa resposta precisa ser coletiva e persistente”, afirma Adriano Dias. “Transformar a ausência em luta é, acima de tudo, um ato de defesa da vida.”
Serviço
Data: 26 de junho de 2025 (quinta-feira)
1) Escadaria da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, das 9h às 13h | Cinlândia – Centro, Rio de Janeiro – RJ
2) Mutirão de Atendimento Gratuito – Defensoria Pública, das 14h às 16h | Avenida Marechal Câmara, nº 314 – 4º andar – Centro, Rio de Janeiro – RJ
Gratuito e aberto ao público
Imagem de capa ilustrativa.
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