Uso indevido da Lei Maria da Penha
A delegada responsável pela Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) de Anápolis, Isabella Joy, alertou na quarta- feira (25) em suas redes sociais, o uso indevido da Lei Maria da Penha para interesses próprios, para conseguir direitos que são da área cível, como guarda dos filhos, divisão de bens em divórcios e outros.
A delegada afirmou que “Precisamos entender que tanto a Medida Protetiva de Urgência e a Lei Maria Penha são para prevenir e coibir crimes que acontecem no âmbito da violência doméstica e familiar. Usar essas leis para impedir o pai de ver o filho, por exemplo, é ilegal”.
Ela explica ainda que esses casos são minorias e que não generaliza todas as vítimas. “Existe um mau uso da Lei Maria Penha, que algumas mulheres aproveitam para compensar mágoas e rancores de um relacionamento mal resolvido”, declarou.
“Nesses casos onde o pai é proibido pela medida protetiva de chegar perto da mãe, eu oriento a nomear um intermediador, ou seja, uma pessoa que vai fazer esse percurso de levar os filhos para ver o pai”. De acordo com a delegada, quando um agressor é impedido de chegar perto da vítima, o pai continua com o direito de ver os filhos.
Em casos onde o pai também violenta os filhos, Isabella Joy explicou que o juiz responsável pelo caso vai proibir na medida protetiva que o agressor também tenha contato com os filhos. Caso contrário, a medida só proíbe o agressor de se aproximar da vítima. E finalizou dizendo: “Sabemos que isso não acontece com todas as mulheres, mas existem vítimas que estão utilizando de um benefício tão importante, para interesses impuros e mesquinhos”.
