O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira, um decreto que institui o Prêmio Eunice Paiva de Defesa da Democracia. A cerimônia, realizada em Brasília, marcou os dois anos dos ataques de 8 de janeiro à Praça dos Três Poderes. O evento contou com a presença de ministros, representantes dos Três Poderes e familiares da homenageada.
Maria Lucrécia Eunice Facciolla Paiva (1929-2018) foi uma advogada e ativista brasileira, reconhecida como um dos principais símbolos da resistência contra a ditadura militar. Viúva do ex-deputado federal Rubens Paiva, desaparecido e morto pelo regime em 1971, Eunice dedicou sua vida à defesa dos direitos humanos e à busca por justiça para os desaparecidos políticos.
Objetivo do Prêmio
O Prêmio Eunice Paiva será concedido anualmente pela Advocacia-Geral da União, por meio do Observatório da Democracia. A honraria reconhecerá brasileiros ou estrangeiros que tenham contribuído de maneira notável para a preservação, restauração ou consolidação da democracia no Brasil, bem como para o avanço dos valores constitucionais do Estado Democrático de Direito.
Critérios de Seleção
Os critérios e detalhes sobre a escolha dos agraciados serão definidos em um ato a ser editado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, ainda no primeiro trimestre de 2025. A iniciativa visa reconhecer e incentivar ações que fortaleçam a democracia e os direitos fundamentais no país.
A criação deste prêmio reforça o compromisso do governo brasileiro com a memória histórica e a valorização de figuras que desempenharam papéis cruciais na defesa da democracia e dos direitos humanos.
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