A campanha Agosto Lilás foi instituída pela Lei 14.448/22, que determina que a União, os estados e os municípios promovam ações durante o mês de agosto com o objetivo de sensibilizar a sociedade para a importância do combate à violência contra a mulher. As ações previstas incluem debates, palestras, seminários e campanhas educativas que visam alertar a população sobre os diferentes tipos de violência, como física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
A Lei Maria da Penha, que completa 18 anos este ano, é um marco na luta pelos direitos das mulheres no Brasil. Desde a sua criação, a lei tem sido fundamental para o enfrentamento da violência doméstica, oferecendo mecanismos de proteção e amparo às vítimas. Em 2021, foi sancionada a Lei de Combate à Violência Política contra a Mulher, que busca proteger as mulheres que atuam na política, garantindo um ambiente livre de assédio e discriminação.
A campanha Agosto Lilás também destaca a importância da denúncia. Muitas mulheres ainda sofrem em silêncio, seja por medo, vergonha ou falta de informação. É crucial que a sociedade como um todo se engaje na luta contra a violência, incentivando as vítimas a procurarem ajuda e denunciando os agressores. O Disque 180 do Minstério da Mulher é um serviço essencial nesse processo, oferecendo orientação e encaminhamento para as vítimas de violência.
“Desde 2014 temos visto um aumento constante nos casos de violência contra a mulher, mas em 2020, durante a quarentena, esses casos dispararam de maneira alarmante,” observa Adriano Dias. “Embora a Lei do Feminicídio (Lei 13.104/15) represente um avanço significativo ao aumentar as penas para crimes de violência de gênero, a cultura de normalização dessa violência está crescendo rapidamente.”
Além das ações de conscientização, a campanha também busca fortalecer as redes de apoio e proteção às mulheres, incluindo delegacias especializadas, casas-abrigo e centros de referência. A atuação integrada entre os diferentes órgãos e entidades é fundamental para garantir que as mulheres em situação de violência recebam o atendimento necessário e possam reconstruir suas vidas com dignidade e segurança.
Maria da Penha receberá proteção após ameaças de grupos extremistas e misóginos