Em meio ao avanço acelerado da internet, os crimes contra crianças e adolescentes nas redes sociais seguem crescendo no Brasil. Apesar das operações constantes da Polícia Federal e de órgãos de proteção, a ausência de uma regulamentação clara para as plataformas digitais permite que esses crimes aconteçam diariamente, quase sem controle.
De acordo com o relatório mais recente da SaferNet Brasil, só em 2024 foram registradas mais de 180 mil denúncias de crimes virtuais contra menores, com crescimento de 38% nos casos de pornografia infantil e 40 mil casos específicos de aliciamento. A Polícia Federal, por sua vez, realizou mais de 150 operações apenas no primeiro semestre de 2025, que resultaram em 300 prisões, mas os números seguem alarmantes.
O problema, segundo especialistas, vai além da atuação dos criminosos. As plataformas digitais — como Instagram, WhatsApp, TikTok, Facebook e Discord — seguem operando sem responsabilização efetiva no Brasil. Atualmente, elas são obrigadas a remover conteúdos ilegais apenas após decisão judicial, conforme prevê o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). Não há mecanismos que obriguem a moderação preventiva ou o monitoramento proativo desses espaços.
Quem responde por esses crimes?
Os primeiros responsáveis são os próprios criminosos, que praticam abuso, aliciamento e exploração sexual de menores na internet, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Contudo, cresce a pressão para que as big techs também sejam responsabilizadas por permitirem, mesmo que indiretamente, que suas plataformas sejam usadas como ferramentas para esses crimes.
Para além dos criminosos e das empresas, o Estado também é corresponsável, já que tem o dever constitucional de proteger crianças e adolescentes. No entanto, o Brasil ainda não conta com uma legislação moderna que regule efetivamente a atuação das plataformas digitais, como já ocorre na União Europeia, com o Digital Services Act (DSA), que obriga as empresas a prevenir e agir contra conteúdos ilegais.
O que diz o outro lado?
Os defensores da não regulamentação das redes sociais argumentam que isso poderia abrir brechas para censura, restrição à liberdade de expressão e excesso de controle estatal. As big techs, por sua vez, alegam que já investem em ferramentas de moderação e inteligência artificial para combater abusos, embora os números mostrem que isso não tem sido suficiente.
Por que a regulamentação é urgente?
O crescimento dos crimes virtuais contra menores no Brasil revela que o modelo atual é insuficiente. A falta de regras claras permite que redes sociais sejam uma verdadeira “terra sem lei”, onde criminosos encontram espaço para se esconder, manipular e explorar.
O projeto de lei mais avançado atualmente, o PL das Fake News (PL 2630/2020), busca criar uma regulamentação para responsabilizar as plataformas, aumentar a transparência dos algoritmos e exigir maior compromisso com a moderação de conteúdos nocivos. O texto, no entanto, enfrenta forte resistência das empresas de tecnologia.
Alerta às famílias
Diante desse cenário, especialistas e entidades como a ComCausa, que atua na defesa da vida e dos direitos humanos, reforçam a importância do acompanhamento familiar. “Enquanto medidas não são tomadas, é fundamental que pais e responsáveis fiquem atentos ao conteúdo que seus filhos consomem nas redes sociais, para que eles não se tornem mais uma vítima dessa terra sem lei que é a internet”, alerta a organização.
A defesa da infância e da juventude precisa ser responsabilidade compartilhada entre famílias, sociedade, empresas e governo. A urgência é clara: ou as redes se tornam espaços seguros, ou seguirão sendo terreno fértil para a violação dos direitos humanos mais fundamentais.
Campanha da ComCausa
Alinhada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a ComCausa, por meio do projeto Crianças com Direitos, lançou uma campanha permanente de conscientização e enfrentamento aos crimes sexuais cometidos no ambiente virtual contra crianças e adolescentes. A primeira etapa da mobilização ocorreu entre os dias 19 e 22 de maio de 2025, de forma on-line, integrando a Semana Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
Criado à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o projeto Crianças com Direitos tem como objetivo promover a proteção integral e articular uma rede de apoio que defenda a dignidade e os direitos das crianças e adolescentes em todas as esferas da vida — inclusive no ambiente digital. A campanha pretende alertar a sociedade sobre os recorrentes ataques à infância e adolescência praticados por meio da internet, espaço no qual esses sujeitos estão cada vez mais presentes.
Reconhecendo a urgência da temática, a ComCausa estruturará uma ação contínua e sistemática, utilizando as redes sociais como principal ferramenta de informação e mobilização. Além da campanha virtual, a instituição organizará, em etapas posteriores, ações presenciais em escolas, universidades, ruas e comunidades, como rodas de conversa com pais, educadores e profissionais especializados, distribuindo materiais informativos e promovendo espaços de escuta e orientação.
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