Em meio a um crescente apoio popular, a deputada Erika Hilton propôs uma Emenda à Constituição (PEC) que visa modificar as regras trabalhistas vigentes no Brasil, eliminando a escala 6×1 — na qual trabalhadores cumprem seis dias de trabalho para ter apenas um dia de descanso semanal. A proposta, que já reuniu 1,3 milhão de assinaturas em uma petição pública, ainda enfrenta dificuldades para avançar no Congresso, onde são necessárias 171 assinaturas de parlamentares para que o texto possa ser encaminhado para debate. Até o momento, Hilton conseguiu reunir o apoio de 71 deputados.
A proposta da deputada paulista reflete uma demanda crescente por melhores condições de trabalho e tempo livre, promovida pelo Movimento VAT (Vida Além do Trabalho), liderado por Rick Azevedo, que se tornou uma figura influente nas redes sociais ao defender mudanças na jornada de trabalho. Este movimento apoia uma jornada de quatro dias, similar ao que foi experimentado em empresas brasileiras e demonstrou benefícios significativos para a qualidade de vida dos trabalhadores.
O que prevê a legislação atual e o que Erika Hilton quer mudar
Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que foi promulgada em 1943, permite jornadas de seis dias consecutivos, desde que o trabalhador tenha direito a um descanso semanal de pelo menos 24 horas. A Constituição Brasileira, por sua vez, estabelece o direito ao “repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos”, sem especificar o mínimo de horas de descanso. Esse modelo permite a escala 6×1, na qual o trabalhador atua por seis dias consecutivos e tem apenas um dia de descanso no sétimo.
A PEC apresentada por Hilton sugere uma alteração na carga horária semanal, reduzindo-a de 44 para 36 horas, sem perda de salário ou de benefícios. Se aprovada, essa mudança implicaria uma jornada de trabalho mais curta e viabilizaria, na prática, uma semana de quatro dias para muitos trabalhadores.
Mudanças históricas na jornada de trabalho no Brasil
Desde a criação da CLT, a legislação trabalhista brasileira passou por várias reformas. Originalmente, a jornada semanal era de 48 horas e foi reduzida para 44 horas com a Constituição de 1988. Em 2017, a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467) trouxe maior flexibilidade às relações de trabalho, permitindo, por exemplo, o trabalho intermitente e novas formas de compensação de horas extras. Contudo, o descanso semanal de 24 horas consecutivas permaneceu inalterado.
Para Erika Hilton, a PEC representa uma atualização necessária da legislação trabalhista para refletir os avanços em qualidade de vida e saúde ocupacional, garantindo que os trabalhadores tenham mais tempo para o lazer, a família e o autocuidado.
Argumentos e desafios para aprovação
A deputada justifica sua proposta afirmando que a escala 6×1 prejudica a saúde física e mental dos trabalhadores, além de comprometer suas relações familiares e sociais. “A carga horária imposta por essa escala afeta negativamente a qualidade de vida dos empregados, comprometendo sua saúde, bem-estar e relações familiares”, argumentou Hilton ao defender a PEC.
Apesar do apoio popular expressivo, o avanço da proposta encontra resistência no Congresso. Uma PEC exige não apenas apoio de um terço dos deputados para ser discutida, mas também um longo trâmite legislativo, incluindo debates e votações em diferentes comissões e no plenário. Além disso, setores empresariais argumentam que uma redução da jornada para 36 horas aumentaria os custos operacionais e reduziria a competitividade.
A proposta tem gerado intenso debate nas redes sociais, refletindo o interesse popular pela temática. Neste sábado, o tema foi o mais comentado na plataforma X (antigo Twitter), demonstrando o apoio online que a iniciativa possui.
Perspectivas e próximos passos
Para que a PEC avance, Erika Hilton precisa angariar mais 100 assinaturas no Congresso. Caso consiga esse apoio, o texto será submetido ao processo legislativo, onde passará por comissões específicas antes de ser levado ao plenário da Câmara dos Deputados. O impacto potencial dessa mudança pode ser transformador para milhões de brasileiros que atualmente trabalham sob a escala 6×1.
A proposta de Hilton se alinha a uma tendência global de repensar as jornadas de trabalho e a busca por uma maior conciliação entre vida profissional e pessoal. Em países como a Islândia e na Nova Zelândia, experimentos com semanas de quatro dias mostraram que a produtividade pode ser mantida ou até aumentada com uma carga horária menor, ao mesmo tempo em que os níveis de estresse dos trabalhadores diminuem.
Enquanto o Congresso não avança com a proposta, o movimento popular continua ganhando força, e o debate sobre o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho semanal permanece no centro das discussões trabalhistas no Brasil.
Para mais informações sobre a proposta de Erika Hilton e o andamento da PEC, acompanhe as atualizações no portal da Câmara dos Deputados.
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