Gilmar Mendes manda Monique Medeiros de volta à prisão no caso Henry Borel

Monique Medeiros terá de voltar à prisão preventiva por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, nesta sexta-feira, 17 de abril de 2026. Ré no processo sobre a morte de Henry Borel, de 4 anos, ela havia sido colocada em liberdade em 23 de março, após o adiamento do júri popular no Rio de Janeiro. Ao restabelecer a custódia, o ministro entendeu que a soltura contrariou decisão anterior da Corte e manteve, no entendimento do Supremo, um risco concreto à ordem pública e à instrução do processo.

Na decisão, Gilmar Mendes afirmou que a gravidade do caso e o histórico de coação de testemunhas continuam a justificar a medida extrema. Para o ministro, a liberdade concedida a Monique às vésperas da nova sessão do Tribunal do Júri poderia comprometer a busca da verdade processual, sobretudo pela proximidade da oitiva de testemunhas consideradas sensíveis. A avaliação reforça o entendimento de que, mesmo após mais de cinco anos de tramitação, o processo ainda exige cautelas excepcionais.

A reviravolta ocorre menos de um mês depois de a Justiça do Rio mandar soltar Monique. Em 23 de março, o julgamento foi interrompido depois que a defesa de Dr. Jairinho abandonou o plenário após ter negado um pedido de adiamento. Sem advogados constituídos no tribunal, a sessão não pôde continuar. A juíza Elizabeth Machado Louro remarcou o júri para 25 de maio de 2026 e, no mesmo contexto, revogou a prisão preventiva de Monique por entender que ela não havia provocado o adiamento e que havia excesso de prazo na manutenção da custódia.

Gilmar Mendes rejeitou essa leitura. Na prática, o ministro sustentou que a soltura esvaziou a eficácia de decisão anterior do próprio Supremo, que já havia mantido a necessidade da prisão cautelar. Também considerou que o atraso no julgamento não decorreu de inércia judicial comum, mas de um episódio processual ligado à estratégia defensiva de outro réu, o que enfraquece a tese de excesso de prazo como argumento suficiente para afastar a prisão. Essa interpretação recoloca o Supremo no centro da condução jurídica de um dos casos criminais de maior repercussão do país nos últimos anos.

Henry Borel morreu na madrugada de 8 de março de 2021, no Rio de Janeiro. Desde o início, o caso mobilizou a opinião pública pela idade da vítima, pelas circunstâncias da morte e pelas contradições apresentadas nas primeiras versões. Laudos periciais apontaram hemorragia interna e laceração hepática, afastando a hipótese de uma queda da cama. Em 2026, um laudo pericial em 3D voltou a reforçar a conclusão de que as lesões eram incompatíveis com acidente doméstico e indicavam dinâmica de agressões.

Ao longo da investigação, a acusação passou a sustentar que Henry era submetido a violência reiterada dentro de casa. Dr. Jairinho e Monique Medeiros foram denunciados no processo criminal, e o caso avançou até chegar ao Tribunal do Júri, instância responsável por julgar crimes dolosos contra a vida. No material processual já tornado público ao longo dos anos, a linha acusatória sustenta que Jairinho praticava as agressões e que Monique tinha conhecimento do contexto de violência e não impediu a continuidade dos fatos.

O novo despacho de Gilmar Mendes também amplia a pressão sobre a realização do júri em maio. O processo se tornou símbolo da cobrança por respostas mais rápidas e firmes do sistema de Justiça em crimes cometidos contra crianças no ambiente doméstico, cenário em que a violência costuma se esconder atrás da rotina familiar e da dificuldade de denúncia. O caso chegou ao julgamento popular depois de uma longa sequência de recursos, discussões processuais e disputas sobre provas, prazos e medidas cautelares.

Além do impacto criminal, a morte de Henry produziu efeitos legislativos. Em âmbito federal, a Lei 14.344, de 24 de maio de 2022, conhecida como Lei Henry Borel, criou mecanismos para prevenir e enfrentar a violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes. A norma prevê medidas protetivas de urgência, atuação articulada entre Justiça, saúde, assistência social, segurança pública e conselhos tutelares, além de instrumentos para acelerar a proteção das vítimas.

No estado do Rio de Janeiro, a repercussão do caso também resultou na Lei 9.286, de 26 de maio de 2021, que determinou prioridade para investigações sobre crimes hediondos e mortes violentas que tenham crianças e adolescentes como vítimas. A medida buscou reduzir atrasos e dar tratamento mais célere a casos de extrema gravidade, justamente em uma área em que a demora costuma comprometer provas, testemunhos e a responsabilização dos envolvidos.

A decisão desta sexta recoloca Monique Medeiros sob custódia num momento decisivo do processo e reforça o entendimento de que o julgamento de maio será cercado por vigilância máxima do Judiciário. Mais do que uma disputa sobre prazos, a discussão passa a ser sobre a capacidade do sistema de Justiça de concluir, sem novas interrupções, um caso que se arrasta desde 2021 e que se transformou em referência nacional no debate sobre violência infantil, omissão familiar e proteção integral da criança.

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