Ministério Público perde prazo e julgamento de Monique e Jairinho pode seguir sem pai de Henry como testemunha

A poucos meses do aguardado julgamento de Monique Medeiros e Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, pela morte do menino Henry Borel, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) pode enfrentar um revés que impacta diretamente a acusação: a exclusão de testemunhas-chave, como o pai da criança, Leniel Borel, e o delegado do caso. A juíza Elizabeth Machado Louro, do 2º Tribunal do Júri, decidirá se aceita o rol de testemunhas protocolado um dia após o fim do prazo legal.

O promotor Fábio Vieira dos Santos apresentou a lista apenas em 1º de julho, quando o prazo encerrava-se em 30 de junho. Embora a magistrada tenha concedido uma ampliação inicial do prazo, o descumprimento da nova data pode levar à rejeição das testemunhas, incluindo nomes cruciais para a acusação.

Monique e Jairinho respondem por homicídio triplamente qualificado e tortura contra o menino Henry, morto em março de 2021, aos quatro anos. O caso chocou o país e provocou forte comoção pública.

Segundo a defesa do promotor, o prazo deve ser contado a partir de 16 de junho, primeiro dia útil após a intimação em um sábado (14/06). Com isso, o protocolo teria sido feito no 16º dia — apenas um dia além do período solicitado pelo próprio Ministério Público. Na petição, o MP alegou que o prazo era “indicativo, não obrigatório” e que não houve inércia injustificada.

Apesar disso, a defesa de Jairinho já reagiu. Para o advogado Zanone Júnior, a perda do prazo deve resultar em um julgamento mais curto, com menor número de testemunhas. Ele afirma que a ausência não prejudicará a defesa, pois “não há provas contundentes contra Jairinho”.

Leniel Borel, pai de Henry, lamentou a possível exclusão, mas se manteve firme. Disse confiar na Justiça e reafirmou seu papel essencial no esclarecimento dos fatos: “Não busco vingança, mas a responsabilização dos envolvidos. Minha voz é a de um pai em luto e de um cidadão que acredita na Justiça”.

Os advogados de Leniel ressaltaram que a assistência de acusação cumpriu todos os prazos legais e ratificou os pedidos do MP, mantendo sua participação no processo.

Já a defesa de Monique afirmou que respeitará a decisão da juíza e segue confiante na inocência da ré.

A decisão agora está nas mãos da magistrada, que definirá se o julgamento seguirá com ou sem essas testemunhas. O desfecho pode impactar profundamente o rumo do júri popular, marcado por fortes emoções e expectativas por Justiça.

Relembre o caso

O caso Henry Borel chocou o Brasil em março de 2021, quando o menino de 4 anos morreu no apartamento onde vivia com a mãe, Monique Medeiros, e o padrasto, o então vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, no Rio de Janeiro. Laudos apontaram diversas lesões graves incompatíveis com a versão de acidente apresentada inicialmente pelo casal. As investigações concluíram que Henry foi vítima de agressões fatais atribuídas a Jairinho, com a conivência da mãe, ambos acusados por homicídio triplamente qualificado e tortura.

Memória: Henry Borel

Conheça a Lei Henry Borel

A Lei Henry Borel (Lei nº 14.344/2022) foi sancionada em maio de 2022 e cria mecanismos de proteção integral a crianças e adolescentes contra a violência doméstica e familiar. Inspirada pelo caso do menino Henry Borel, de 4 anos, morto em 2021, a lei estabelece medidas protetivas semelhantes às previstas na Lei Maria da Penha, como o afastamento imediato do agressor do lar, proibição de contato com a vítima e prioridade no julgamento dos processos. Também determina atendimento especializado e intersetorial às vítimas, envolvendo saúde, assistência social, segurança pública e Justiça. A norma reforça que a violência contra crianças e adolescentes é crime grave e requer resposta rápida, buscando prevenir mortes e garantir um ambiente seguro para a infância.